Procedimento Comum Cível 0859045-79.2024.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:08

Determinada diligência

29/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859045-79.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:43

Juntada de Informações

18/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC

04/09/2025, 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/09/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/09/2025, 08:34

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0859045-79.2024.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 03/09/2025 Hora: 11:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0859045-79.2024.815.2001 Horário: 3 set. 2025 11:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85235330292?pwd=V650oc4ayDekDD0rfxo0apKaCwwi6X.1 ID da reunião: 852 3533 0292 Senha: 636990 João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 10:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/09/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

15/04/2025, 12:01

Recebidos os autos.

15/04/2025, 12:01

Determinada a citação de PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA - CNPJ: 02.513.532/0001-58 (REU)

14/04/2025, 19:02

Determinada diligência

14/04/2025, 19:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para, em 15 dias, cumprir a determinação contida no item 2.4 do despacho de ID 100103749.

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:17

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO PONTES CASSIANO REU: PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA DECISÃO 1.- A gratuidade judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, do CPC/15), destacando-se que o Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859045-79.2024.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a REGINALDO PONTES CASSIANO - CPF: 886.326.364-72 (AUTOR)

31/01/2025, 13:04

Determinada a emenda à inicial

31/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 23:42

Determinada a emenda à inicial

22/10/2024, 23:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO PONTES CASSIANO (886.326.364-72).

22/10/2024, 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2024, 21:19

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 21:19

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Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Decorrido prazo de PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA em 05/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/09/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Todas as movimentações(45)