Procedimento Comum Cível 0802700-49.2024.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.593,55

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:01

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 12:01

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 11:59

Juntada de Ofício

12/03/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 24/02/2026

12/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de JERFFISON CEZAR DA SILVA PAZ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:43

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JERFFISON CEZAR DA SILVA PAZ, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: ROSALVO SILVA CABRAL - PB19301, INTIMADO(A) dos termos do(a) SENTENÇA ID 125159911 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE. PROCESSO Nº 0802700-49.2024.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) ANTE O EXPOSTO, à luz dos argumentos e da jurisprudência acima, além dos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora e, por consequência, extingo o processo com julgamento de mérito (CPC, art. 487, I). (...) Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ressalvada eventual concessão de justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).(...)".. Queimadas, 25 de novembro de 2025. RACHEL FARIAS BATISTA LEITE, Analista/Técnico Judiciário(a).

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:51

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:13

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:01

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 12:01

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 11:59

Juntada de Ofício

12/03/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 24/02/2026

12/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de JERFFISON CEZAR DA SILVA PAZ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:43

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JERFFISON CEZAR DA SILVA PAZ, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: ROSALVO SILVA CABRAL - PB19301, INTIMADO(A) dos termos do(a) SENTENÇA ID 125159911 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE. PROCESSO Nº 0802700-49.2024.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) ANTE O EXPOSTO, à luz dos argumentos e da jurisprudência acima, além dos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora e, por consequência, extingo o processo com julgamento de mérito (CPC, art. 487, I). (...) Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ressalvada eventual concessão de justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).(...)".. Queimadas, 25 de novembro de 2025. RACHEL FARIAS BATISTA LEITE, Analista/Técnico Judiciário(a).

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:51

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 22:53

Publicado Expediente em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JERFFISON CEZAR DA SILVA PAZ, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: ROSALVO SILVA CABRAL - PB19301, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) Intimem-se ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo EXPEDIENTE - COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 10 DIAS. PROCESSO Nº 0802700-49.2024.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A):

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:14

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de JERFFISON CEZAR DA SILVA PAZ em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 01:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802700-49.2024.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Requereu o(a) demandante o deferimento da concessão da assistência judiciária gratuita, afirmando não poder arcar com os custos de um processo sem prejuízo ao seu sustento e de sua família. Em que pese a Constituição Federal assegurar a “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, CF/88), é fácil verificar

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:49

Concedida em parte a Medida Liminar

31/01/2025, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/01/2025, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 15:10

Despacho

•04/04/2025, 08:52

Decisão

•31/01/2025, 14:49

Decisão

•31/01/2025, 10:25