Apelação Cível 0820234-94.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

ARTUR MIRANDA PEDREIRA

CPF

Reu

JULIANA KARLA DE MIRANDA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

JANINY JACIANA LEITE GOMES

OAB/PB 21511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

ARTUR MIRANDA PEDREIRA

CPF

Reu

JULIANA KARLA DE MIRANDA BARROS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}

05/05/2026, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/03/2026, 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 12:07

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ARTUR MIRANDA PEDREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de JULIANA KARLA DE MIRANDA BARROS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:32

Todas as movimentações(79)

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}

05/05/2026, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/03/2026, 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 12:07

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Decisão

•15/05/2017, 17:32

Despacho

•14/09/2017, 15:24

02/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ARTUR MIRANDA PEDREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de JULIANA KARLA DE MIRANDA BARROS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:32

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

21/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de parecer

19/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:03

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de parecer

30/07/2024, 13:29

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 22:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:09

Conhecido o recurso de A. M. P. - CPF: 115.078.154-84 (APELANTE) e provido em parte

17/02/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 10:03

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 21:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2023, 05:13

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2023, 13:04

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:02

Determinação de redistribuição por prevenção

17/08/2023, 00:24

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 12:01

Documento Decisão Agravada

•23/11/2017, 15:35

Despacho

•15/04/2019, 18:00

Decisão

•27/02/2020, 16:51

Decisão

•28/03/2022, 17:34

Decisão

•28/03/2022, 18:27

Decisão

•28/03/2022, 18:35

Despacho

•18/05/2022, 14:51

Despacho

•19/05/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 12:08

Decisão

•21/07/2022, 14:26

Todos os documentos(53)

Decisão

•15/05/2017, 17:32

Despacho

•14/09/2017, 15:24

Documento Decisão Agravada

•23/11/2017, 15:35

Despacho

•15/04/2019, 18:00

Decisão

•27/02/2020, 16:51

Decisão

•28/03/2022, 17:34

Decisão

•28/03/2022, 18:27

Decisão

•28/03/2022, 18:35

Despacho

•18/05/2022, 14:51

Despacho

•19/05/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 12:08

Decisão

•21/07/2022, 14:26

Decisão

•21/07/2022, 21:15

Decisão

•16/08/2022, 16:34

Decisão

•24/08/2022, 10:21

Decisão

•31/08/2022, 15:28

Decisão

•31/08/2022, 21:56

Decisão

•04/10/2022, 12:43

Decisão

•04/10/2022, 16:44

Despacho

•10/11/2022, 18:13

Despacho

•11/11/2022, 08:40

Despacho

•24/02/2023, 09:14

Decisão

•06/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 21:45

Sentença

•17/04/2023, 21:00

Sentença

•19/04/2023, 09:45

Despacho

•25/05/2023, 07:40

Despacho

•29/05/2023, 09:18

Decisão

•17/08/2023, 00:24

Despacho

•18/08/2023, 10:50

Despacho

•25/08/2023, 05:13

Despacho

•05/10/2023, 10:40

Despacho

•12/12/2023, 10:48

Acórdão

•17/02/2024, 13:48

Despacho

•13/03/2024, 14:44

Despacho

•10/04/2024, 17:08

Despacho

•16/04/2024, 16:59

Acórdão

•10/05/2024, 09:28

Despacho

•18/06/2024, 11:49

Decisão

•16/09/2024, 16:32

Despacho

•15/10/2024, 15:41

OUTRAS PEÇAS

•02/03/2026, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 14:35

OUTRAS PEÇAS

•02/03/2026, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 14:35

OUTRAS PEÇAS

•02/03/2026, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 14:35

Decisão

•05/05/2026, 09:52