Execução de Título Extrajudicial 0019140-42.2013.8.15.0011 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Ofício

16/12/2025, 10:04

Juntada de Ofício

16/12/2025, 09:59

Juntada de Ofício

16/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0019140-42.2013.8.15.0011 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução extrajudicial na qual o Exequente requer a restrição total de circulação dos veículos identificados via RENAJUD, uma vez que os mandados de penhora não lograram êxito. A medida de restrição de circulação, que impede o novo licenciamento e a circulação do veículo, é cabível após a frustração da penhora, visando localizar e garantir o bem para futura expropriação. Assim, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente (ID 107289706) para a inclusão da restrição total de circulação dos veículos de propriedade do Executado ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMA, conforme consulta RENAJUD (ID 16108458 – págs. 36-38). Consta, ainda, pedido de expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) objetivando a obtenção de informações sobre a existência de fundos de previdência privada em nome dos Executados. Esta medida se justifica pela necessidade de ampliar a busca por ativos penhoráveis, considerando o caráter de investimento que tais fundos podem apresentar e em face do longo período nestes autos sem que tenham sido localizados bens executáveis. Desta forma, buscando a efetividade da execução, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para que informe a este Juízo sobre a eventual existência de planos de previdência privada (VGBL e/ou PGBL) ou outros fundos de investimento em nome dos Executados ADAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME (CNPJ 02.845.033/0001-68) e ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMA (CPF 806.101.374-68), no prazo de 10 dias. ANTE O EXPOSTO, e tudo o mais que dos autos consta, DECIDO: 1. Proceda a serventia a restrição de circulação, via sistema RENAJUD, certificando nos autos as providências adotadas. 2. Expeça-se ofício à SUSEP, conforme determinado acima, com as cautelas de praxe e o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. 3. Com a resposta do ofício à SUSEP ou após a efetivação das restrições RENAJUD, INTIME-SE a parte Exequente, para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:10

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:59

Deferido o pedido de

15/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

29/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019140-42.2013.8.15.0011. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S.A. EXECUTADO: ADAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME, ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO D Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Cheque]

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de DANIELA DELAI RUFATO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:15

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:43

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/12/2022, 15:31

Decorrido prazo de DANIELA DELAI RUFATO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2022, 11:04

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 08:26

Juntada de diligência

09/05/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 17:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 16:09

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:16

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 13:40

Processo migrado para o PJe

22/08/2018, 11:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2018 18:00 TJECC04

14/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 54/18

14/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

14/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2018

13/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P012447180011 15:30:14 BANCO S

18/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018 P012447180011 14:16:19 BANCO S

23/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2018 DESPACHO

17/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2018 NF 31/18

15/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 02/2018 D026558170011 18:42:30 003

05/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2017 D028853170011 16:24:14 004

23/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 P025720170011 12:44:18 BANCO S

18/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P025720170011 10:14:47 BANCO S

07/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2017 DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2017 NF 25/17

27/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P036749160011 17:34:43 BANCO S

18/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P036749160011 17:34:22 BANCO S

10/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2016 DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2016 NF 57/16

15/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2016 PENHOAR OEDENADA

25/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016 P019563160011 16:38:38 BANCO S

25/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 P019563160011 15:24:44 BANCO S

30/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2016 DESPACHO

23/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2016 NF 33/26

18/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2014 DESPACHO

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2014 NF 59/14

30/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2014 DESPACHO

26/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2014 NF 39/14

24/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2014 NF 36/14

18/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2014 NF 36/14

17/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2014 CERTIFICADO

06/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 11/2013

29/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMA

15/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 ADAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

15/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 08/2013 TJECGN7

07/08/2013, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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