Apelação Cível 0064129-95.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 381.773,39

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ALIRIO CLAUDINO DE PONTES

CPF

Reu

ANTONIO DE PADUA COUTINHO DA SILVA

CPF

Reu

SUPERMERCADO CLAUDINO LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2023, 12:21

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 03/08/2023

07/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 17:21

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE)

07/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 23:33

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2023, 17:49

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:42

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2023, 12:21

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 03/08/2023

07/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 17:45

DESPACHO

•28/04/2023, 17:49

04/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 17:21

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE)

07/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 23:33

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2023, 17:49

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 21:28

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

28/12/2022, 15:38

Juntada de Certidão

30/04/2022, 19:27

Conclusos para despacho

30/04/2022, 19:27

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:14

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/12/2022, 15:38

DESPACHO

•28/04/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 14:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/12/2019, 08:53