Procedimento Comum Cível 0808160-55.2024.8.15.2003 - TJPB

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

07/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808160-55.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808160-55.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de réplica

13/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808160-55.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2025, 10:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2025, 23:13

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2025, 15:03

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0808160-55.2024.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 15/08/2025 Hora: 11:00, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0808160-55.2024.815.2001 Horário: 15 ago. 2025 11:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/86563055644?pwd=wCVNHiDHbYAYqwMle67f1OiFJ5Vuvh.1 ID da reunião: 865 6305 5644 Senha: 947075 João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/05/2025, 05:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/03/2025, 18:27

Recebidos os autos.

01/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:27

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NATANAEL ALVES DA SILVA. REU: BANCO PAN. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808160-55.2024.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Trata-se de ação AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, relativamente a CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OU CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. Alega a parte autora, em síntese, que vem sofrendo de

04/02/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2025, 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATANAEL ALVES DA SILVA - CPF: 032.117.954-48 (AUTOR).

23/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:21

Declarada incompetência

02/12/2024, 14:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NATANAEL ALVES DA SILVA (032.117.954-48).

02/12/2024, 14:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/12/2024, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 10:06

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

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