Execução Fiscal 0808003-02.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.648,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TEREZA DAVILA DO NASCIMENTO ARAUJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:18

Recebidos os autos

18/06/2025, 10:20

Juntada de certidão de prevenção

18/06/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: TEREZA DAVILA DO NASCIMENTO ARAUJO O Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, DESEMBARGADOR, INTEGRANTE DA 4ª CÂMARA, DO TRIBUNAL D Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA – 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS APELAÇÃO CÍVEL 0808003-02.2022.8.15.0371 PROCESSO Nº: 0808003-02.2022.8.15.0371 RELATOR: Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024, 17:18

Outras Decisões

15/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2024, 13:23

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:18

08/07/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:18

Recebidos os autos

18/06/2025, 10:20

Juntada de certidão de prevenção

18/06/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: TEREZA DAVILA DO NASCIMENTO ARAUJO O Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, DESEMBARGADOR, INTEGRANTE DA 4ª CÂMARA, DO TRIBUNAL D Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA – 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS APELAÇÃO CÍVEL 0808003-02.2022.8.15.0371 PROCESSO Nº: 0808003-02.2022.8.15.0371 RELATOR: Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024, 17:18

Outras Decisões

15/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2024, 13:23

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 21:41

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:24

Juntada de Certidão

15/02/2024, 19:21

Outras Decisões

02/02/2024, 08:12

Conclusos para despacho

21/09/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:03

Juntada de Informações

30/06/2023, 09:58

Juntada de Informações

30/06/2023, 09:37

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:34

Juntada de Informações

08/05/2023, 09:32

Desentranhado o documento

08/05/2023, 09:27

Desentranhado o documento

08/05/2023, 09:27

Juntada de Informações

08/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de TEREZA DAVILA DO NASCIMENTO ARAUJO em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/04/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 13:31

Outras Decisões

16/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

21/11/2022, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 13:30

Acórdão

•16/04/2025, 11:32

Despacho

•19/03/2025, 13:09

Despacho

•17/02/2025, 11:27

Despacho

•13/01/2025, 13:11

Acórdão

•22/11/2024, 10:20

Despacho

•26/10/2024, 14:36

Despacho

•23/10/2024, 11:31

Decisão

•15/10/2024, 14:39

Sentença

•27/06/2024, 13:23

Despacho

•22/05/2024, 21:41

Decisão

•02/02/2024, 08:12

Decisão

•16/03/2023, 14:58