Procedimento Comum Cível 0852280-92.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.016,60

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 22:26

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852280-92.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais proposta por Severino do Ramo da Cruz, já qualificado(a)(s) nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 17 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852280-92.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais proposta por Severino do Ramo da Cruz, já qualificado(a)(s) nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 17 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/07/2025, 06:46

Outras Decisões

17/07/2025, 06:46

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de resposta

21/02/2025, 19:09

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:13

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 22:26

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852280-92.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais proposta por Severino do Ramo da Cruz, já qualificado(a)(s) nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 17 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852280-92.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais proposta por Severino do Ramo da Cruz, já qualificado(a)(s) nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 17 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/07/2025, 06:46

Outras Decisões

17/07/2025, 06:46

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de resposta

21/02/2025, 19:09

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852280-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852280-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de réplica

19/02/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852280-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO DO RAMO DA CRUZ - CPF: 181.809.494-00 (AUTOR).

16/09/2024, 11:11

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

16/09/2024, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2024, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 12:18

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:28

Despacho

•16/09/2024, 11:11

Outros Documentos

•12/08/2024, 12:18

Outros Documentos

•12/08/2024, 12:18