Embargos à Execução Fiscal 0863181-22.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.993,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE AZEVEDO

CPF

Autor

EMPREENDER PB

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CORDEIRO DE AZEVEDO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863181-22.2024.8.15.2001. EMBARGANTE: ANA CLAUDIA CORDEIRO DE AZEVEDO EMBARGADO: FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. De ordem do MM. Juiz d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:19

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(18)

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CORDEIRO DE AZEVEDO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Documentos

DESPACHO

•27/01/2025, 10:19

DECISÃO

•22/10/2024, 11:32

05/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863181-22.2024.8.15.2001. EMBARGANTE: ANA CLAUDIA CORDEIRO DE AZEVEDO EMBARGADO: FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. De ordem do MM. Juiz d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:19

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2024, 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLAUDIA CORDEIRO DE AZEVEDO - CPF: 603.630.294-00 (EMBARGANTE).

22/10/2024, 11:32

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30/09/2024, 20:50

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30/09/2024, 20:50