Execução Fiscal 0000868-76.2009.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 8.325,35

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

CIAPA CIA AGROPASTORIL ALVORADA

Reu

COMPANHIA ACRO PASTORIL ALVORADA CIAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO PEREIRA GOMES

OAB/PB 11501·CPF·Representa: Autor

SERGIO DA NOBREGA FARIAS

OAB/PB 16989·CPF·Representa: Réu

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA

OAB/PB 17846·CPF·Representa: Réu

GERALDO DE QUEIROGA LOPES

OAB/PB 3410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ACRO PASTORIL ALVORADA CIAPA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:49

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de CIAPA CIA AGROPASTORIL ALVORADA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:49

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000868-76.2009.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se na integra a decisão contida no id, 71271569. ALAGOA GRANDE, 3 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000868-76.2009.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se na integra a decisão contida no id, 71271569. ALAGOA GRANDE, 3 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ACRO PASTORIL ALVORADA CIAPA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:49

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 20:20

Decisão

•19/01/2026, 20:20

19/01/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de CIAPA CIA AGROPASTORIL ALVORADA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:49

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000868-76.2009.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se na integra a decisão contida no id, 71271569. ALAGOA GRANDE, 3 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000868-76.2009.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se na integra a decisão contida no id, 71271569. ALAGOA GRANDE, 3 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 07:06

Outras Decisões

03/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:44

Outras Decisões

02/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 07:59

Decorrido prazo de CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:50

Conclusos para despacho

21/09/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:06

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 06:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 22:09

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 22:09

Processo migrado para o PJe

19/11/2019, 08:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 10/2019 09:22 TJEAG12

21/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2019 NF 140/1

21/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

21/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2019

18/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2019

29/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2019 P000477190031 08:43:29 CVM COM

16/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2019

16/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2019 P000477190031 12:04:31 CVM COM

15/04/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18: 03/2019 PROC. FEDERAL CG/PB

18/03/2019, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 14/03/2019

14/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 10/2018 D001994180031 12:28:41 TERCEIR

08/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P002151180031 12:32:15 CVM COM

25/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P002151180031 10:29:08 CVM COM

25/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 31: 08/2018 PROC. FED.CVM

31/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 22: 05/2017 PROCURADORIA FEDERAL

22/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 19: 10/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 22: 08/2016 PROC. FEDERAL CG/PB

22/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 06/2016 NOTA DE FORO

07/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2016 NF 88/16

03/06/2016, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 19: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 03/2016 P000669160031 12:23:43 TERC

07/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 03/2016 P000669160031 12:54:41 T

04/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P000386160031 13:12:50 CVM COM

17/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2016 NOTA DE FORO

17/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016 NF 16/16

15/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P000386160031 11:40:55 CVM COM

11/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 01/2016 P000176160031 10:54:16 T

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P000084160031 10:54:16 CVM COM

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P000055160031 10:54:16 CVM COM

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P000006160031 10:54:16 CVM COM

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P000001160031 10:54:16 CVM COM

29/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2016 P000176160031 11:39:12 TERCEIR

26/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2016 P000084160031 07:37:16 CVM COM

20/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2016 P000055160031 11:28:07 CVM COM

15/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2016 P000006160031 12:12:31 CVM COM

07/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2016 P000001160031 11:47:18 CVM COM

07/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2015 P003768150031 11:55:27 CVM COM

01/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P003768150031 10:50:12 CVM COM

27/11/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 16: 11/2015 PROC. FEDERAL SEC. C. GRAND

16/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2015 INT6IME-SE

06/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 11: 12/2014 PROC. FEDERAL C. GRANDE

11/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2014 CVM MANIFESTAR/INTIME-SE

19/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/04/2014 PROCUR

14/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2014 NOTA DE FORO

10/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2014 NF 29/14

05/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2014 CERTIFIQUE-SE/INTIME-SE

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2014 NF 10/14

31/01/2014, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 23: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013

20/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/01/2014 FAZ, N

09/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2013 EMB DECL. REC/INTIME-SE AUTOR

09/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2013 NOTA DE FORO 172/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2013 NF 172/1

14/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013 PETICAO INDEFERIDA/INTIME-SE

08/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013

15/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2013 NOTA DE FORO 125/2013

05/09/2013, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 08: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 28: 03/201

28/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 INTIMACAO ORDENADA

26/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09082012

31/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 28062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29072011

02/08/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 13062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 09022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17032010

12/04/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18122009

02/02/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24112009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10112009

19/11/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

10/11/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10112009 AG13

10/11/2009, 00:00

Decisão

•03/02/2025, 12:52

Decisão

•03/02/2025, 12:52

Decisão

•03/05/2024, 15:17

Sentença

•02/04/2023, 12:40

Sentença

•02/04/2023, 12:40

Despacho

•11/04/2022, 07:59

Despacho

•05/08/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 22:09