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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

IVANILDO PAULO LINO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

IVANILDO PAULO LINO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

STTRANS - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

DIRETOR DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA -PB

Terceiro

EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES

Terceiro

EDNALDO PAULO LINO

Terceiro

EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES

Reu

EDNALDO PAULO LINO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES DE LIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO BEZERRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDNALDO PAULO LINO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EDNALDO PAULO LINO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 03:16

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:43

Publicado Edital em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:43

Expedição de Edital.

23/02/2026, 07:25

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:35

Decretada a revelia

06/12/2025, 05:32

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de EDNALDO PAULO LINO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EDNALDO PAULO LINO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 03:16

Decisão

•06/12/2025, 05:32

17/04/2026, 03:16

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:43

Publicado Edital em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:43

Expedição de Edital.

23/02/2026, 07:25

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:35

Decretada a revelia

06/12/2025, 05:32

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIRA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de GILBERTO BEZERRA BRAGA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de Luiz Gonzaga de Carvalho em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de Luiz Gonzaga de Carvalho em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de GILBERTO BEZERRA BRAGA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de contestação

22/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de União Federal em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de informação

14/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/07/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/07/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/07/2025, 18:07

Juntada de Ofício

03/07/2025, 22:19

Juntada de Ofício

03/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2025, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/07/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/07/2025, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/07/2025, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/06/2025, 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/06/2025, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

25/06/2025, 11:36

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:33

Juntada de ofício

25/06/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/06/2025, 11:25

Desentranhado o documento

25/06/2025, 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPOLIO DE VANILDO DE FREITAS LIRA registrado(a) civilmente como IVANILDO PAULO LINO - CPF: 185.639.454-91 (AUTOR).

09/03/2025, 19:45

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de informação

25/02/2025, 15:00

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800573-79.2025.8.15.0181. AUTOR: IVANILDO PAULO LINO REU: EDNALDO PAULO LINO, EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. Pugna a parte autora pela concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Neste sentido, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que compro

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:54

Determinada a emenda à inicial

01/02/2025, 05:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 17:37

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 17:36

Decisão

•09/03/2025, 19:45

Decisão

•03/02/2025, 12:54

Decisão

•01/02/2025, 05:31