Monitória 0804998-24.2025.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA RÉU: CENTRAL DOS MEDICAMENTOS DROGARIAS LTDA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0804998-24.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA, em face de CENTRAL DOS MEDICAMENTOS DROGARIAS LTDA, ambos devidamente qualificados. Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito. O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C.). DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 09 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2026, 06:17

Extinto o processo por desistência

09/01/2026, 09:05

Determinado o arquivamento

09/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:33

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:31

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA RÉU: CENTRAL DOS MEDICAMENTOS DROGARIAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804998-24.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID: 123378978. Com base no principio da cooperação, foi realizada a pesquisa no SNIPER, sendo constatada que a empresa promovida encontra-se encerrada e identificada a sócia administradora. Segue a consulta como anexo. A sócia administradora é: Ao cartório para realizar as pesquisas de endereços da sócia administradora em TODOS os sistemas informatizados e postos à disposição dos servidores: SIEL/TRE, SISBAJUD, SINESP/INFOSEG, RENAJUD, SERASAJUD. Do resultado, INTIME a parte autora para conhecimento e no prazo de 15 (quinze) dias, informar para qual endereço deve ser expedido o mandado, comprovando o pagamento das diligências. Comprovado o pagamento, independente de conclusão, EXPEÇA o mandado. Ressalto que a sócia administradora não é parte deste processo, mas é a pessoa que representa da empresa promovida e, por isso, a citação da empresa deve ser feita na pessoa da sócia. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 21:01

Juntada de Certidão

15/11/2025, 21:01

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:57

Deferido o pedido de

19/09/2025, 03:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804998-24.2025.8.15.2001. AUTOR: FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA REU: CENTRAL DOS MEDICAMENTOS DROGARIAS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 5 de setembro de 2025. ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO MONITÓRIA (40)

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/07/2025, 03:49

Decorrido prazo de FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:51

Expedição de Carta.

28/06/2025, 20:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA RÉU: CENTRAL DOS MEDICAMENTOS DROGARIAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804998-24.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA em face de CENTRAL DOS MEDICAMENTOS DROGARIAS LTDA Frustrada a tentativa de citação da parte promovida, a autora pugnou pela citação da empresa por meio da sua sócia

24/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

23/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804998-24.2025.8.15.2001. AUTOR: FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA REU: CENTRAL DOS MEDICAMENTOS DROGARIAS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO MONITÓRIA (40)

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

09/03/2025, 21:59

Outras Decisões

25/02/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

10/02/2025, 06:58

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0804998-24.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do domicílio da parte ré, já que o endereço da parte demandante se situa na cidade de Recife/PE. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja circunscrição judiciár

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0804998-24.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do domicílio da parte ré, já que o endereço da parte demandante se situa na cidade de Recife/PE. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja circunscrição judiciár

04/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 14:21

Declarada incompetência

03/02/2025, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 15:08

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 15:08

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)

legal