Procedimento Comum Cível 0806922-98.2024.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de C. S. MORAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANDERSON MURILO MARUCCI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDERSON MURILO MARUCCI RÉU: C. S. MORAES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0806922-98.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ANDERSON MURILO MARUCCI, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de C. S. MORAES, igualmente qualificado. Juntou documentos. O processo teve sua tramitação normal. No ID: 114544314, determinou-se a da intimação da parte promovente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no entanto, apesar de intimada no endereço constante na inicial, conforme AR acostado aos autos em ID: 122913961, a parte autora não apresentou manifestação. É o relatório do necessário. DECIDO. Quando o processo depender de impulso do autor, e, não obstante, ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, no que pese ter sido devidamente intimado, não há, pois, que dar continuidade à presente ação, devendo o feito ser extinto, com o consequente arquivamento dos autos, em face do disposto no Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; No caso vertente, a parte autora foi intimada e deixou de manifestar-se a respeito, o que caracteriza abandono da causa, impondo-se, assim, a extinção e o arquivamento. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento da parte ré, posto que esta, apesar de citada, não apresentou contestação, nos termos do art. 485, §6º, do C.P.C. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, e §1º, do C.P.C, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam os seus regulares efeitos. Custas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do §2º, do art. 85, do C.P.C, pela autora, com a ressalva do §3º, do art. 98, do mesmo diploma legal, diante da gratuidade judiciária deferida à referida parte. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe, independentemente de nova determinação. CUMPRA. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDERSON MURILO MARUCCI RÉU: C. S. MORAES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0806922-98.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ANDERSON MURILO MARUCCI, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de C. S. MORAES, igualmente qualificado. Juntou documentos. O processo teve sua tramitação normal. No ID: 114544314, determinou-se a da intimação da parte promovente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no entanto, apesar de intimada no endereço constante na inicial, conforme AR acostado aos autos em ID: 122913961, a parte autora não apresentou manifestação. É o relatório do necessário. DECIDO. Quando o processo depender de impulso do autor, e, não obstante, ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, no que pese ter sido devidamente intimado, não há, pois, que dar continuidade à presente ação, devendo o feito ser extinto, com o consequente arquivamento dos autos, em face do disposto no Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; No caso vertente, a parte autora foi intimada e deixou de manifestar-se a respeito, o que caracteriza abandono da causa, impondo-se, assim, a extinção e o arquivamento. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento da parte ré, posto que esta, apesar de citada, não apresentou contestação, nos termos do art. 485, §6º, do C.P.C. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, e §1º, do C.P.C, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam os seus regulares efeitos. Custas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do §2º, do art. 85, do C.P.C, pela autora, com a ressalva do §3º, do art. 98, do mesmo diploma legal, diante da gratuidade judiciária deferida à referida parte. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe, independentemente de nova determinação. CUMPRA. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/12/2025, 22:25

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de ANDERSON MURILO MARUCCI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:52

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2025, 05:34

Expedição de Carta.

15/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de ANDERSON MURILO MARUCCI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806922-98.2024.8.15.2003. AUTOR: ANDERSON MURILO MARUCCI REU: C. S. MORAES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciári PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANDERSON MURILO MARUCCI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806922-98.2024.8.15.2003. AUTOR: ANDERSON MURILO MARUCCI REU: C. S. MORAES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:47

Determinada a citação de C. S. MORAES - CNPJ: 44.347.970/0001-33 (REU)

14/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de ANDERSON MURILO MARUCCI em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806922-98.2024.8.15.2003. AUTOR: ANDERSON MURILO MARUCCI REU: C. S. MORAES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC

29/01/2025, 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 26/03/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

29/01/2025, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2025, 10:05

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/03/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

27/11/2024, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

25/11/2024, 10:58

Recebidos os autos.

25/11/2024, 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON MURILO MARUCCI - CPF: 217.185.308-54 (AUTOR).

17/11/2024, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 01:44

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 18:47

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de C. S. MORAES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON MURILO MARUCCI em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDERSON MURILO MARUCCI em 15/09/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de ANDERSON MURILO MARUCCI em 01/07/2025 23:59.

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