Cumprimento de sentença 0846683-21.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.117,10

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 19:25

Juntada de Alvará

29/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:34

Decorrido prazo de ANDERSON KLEYTON CARNEIRO DE ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:24

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:39

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:37

Juntada de Alvará

17/05/2024, 11:39

Juntada de Alvará

17/05/2024, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846683-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANDERSON KLEYTON CARNEIRO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(119)

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 19:25

Juntada de Alvará

29/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:34

Decorrido prazo de ANDERSON KLEYTON CARNEIRO DE ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•15/08/2019, 09:53

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•15/08/2019, 09:53

27/05/2024, 08:39

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:37

Juntada de Alvará

17/05/2024, 11:39

Juntada de Alvará

17/05/2024, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846683-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANDERSON KLEYTON CARNEIRO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:04

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846683-21.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos aclaratórios opostos contra decisão id 82955570, que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença. Alega o embargante que a decisão foi omissa quanto ao pedido de restituição das despesas pagas para contratação do seguro garantia, no importe de R$ 190,00. O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846683-21.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos aclaratórios opostos contra decisão id 82955570, que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença. Alega o embargante que a decisão foi omissa quanto ao pedido de restituição das despesas pagas para contratação do seguro garantia, no importe de R$ 190,00. O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de

16/04/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

14/04/2024, 10:03

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 21:43

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846683-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 21:02

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Processo 0846683-21.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob a alegação de excesso de execução. O impugnante indica a quantia de R$ 947,47 como valor do título judicial condenatório, conforme planilha inserida na própria impugnação de id 69923320. O impugnado, por seu turno, apresenta defesa genérica. Para julgamento da Impugnação de id 69923320, vejamos os parâmetros fixados na sentença: A.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Processo 0846683-21.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob a alegação de excesso de execução. O impugnante indica a quantia de R$ 947,47 como valor do título judicial condenatório, conforme planilha inserida na própria impugnação de id 69923320. O impugnado, por seu turno, apresenta defesa genérica. Para julgamento da Impugnação de id 69923320, vejamos os parâmetros fixados na sentença: A.

04/12/2023, 00:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2023, 17:17

Conclusos para despacho

11/08/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 23:27

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0846683-21.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, diga a parte credora, emn15 dias. João Pessoa, 18 de abril de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 20:13

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:08

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 06:37

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 01:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 20/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 22:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 22:16

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 22:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 22:30

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 22:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 22:28

Decorrido prazo de ANDERSON KLEYTON CARNEIRO DE ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:19

Recebidos os autos

06/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2021, 20:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2021, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2021, 20:48

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:28

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:47

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

12/11/2020, 14:06

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 16:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 20:21

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 23:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 23:52

Juntada de Petição de contestação

16/04/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/11/2019, 12:10

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 09:53

DESPACHO

•22/11/2019, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 20:22

DESPACHO

•12/11/2020, 14:06

DESPACHO

•12/11/2020, 14:47

SENTENÇA

•25/10/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2021, 13:02

DESPACHO

•17/12/2021, 10:50

DESPACHO

•25/03/2022, 00:46

DESPACHO

•03/05/2022, 09:18

SENTENÇA

•06/06/2022, 16:27

Todos os documentos(38)

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•15/08/2019, 09:53

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•15/08/2019, 09:53

DESPACHO

•22/11/2019, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 20:22

DESPACHO

•12/11/2020, 14:06

DESPACHO

•12/11/2020, 14:47

SENTENÇA

•25/10/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2021, 13:02

DESPACHO

•17/12/2021, 10:50

DESPACHO

•25/03/2022, 00:46

DESPACHO

•03/05/2022, 09:18

SENTENÇA

•06/06/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 22:16

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 00:10

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•25/10/2022, 00:10

DESPACHO

•06/12/2022, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2023, 10:32

DESPACHO

•07/01/2023, 10:38

DECISÃO

•17/02/2023, 21:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 17:41

OUTROS DOCUMENTOS

•06/03/2023, 17:41

OUTROS DOCUMENTOS

•06/03/2023, 17:41

DECISÃO

•06/03/2023, 19:11

DESPACHO

•08/03/2023, 19:41

DESPACHO

•08/03/2023, 19:41

DESPACHO

•15/03/2023, 20:13

DESPACHO

•18/04/2023, 14:06

DESPACHO

•19/04/2023, 10:56

DECISÃO

•01/12/2023, 17:17

DECISÃO

•03/12/2023, 20:29

DECISÃO

•14/04/2024, 10:03

DECISÃO

•15/04/2024, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 08:09