Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: A. B. T. D. A. A.
REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050714542219100000084617087 Documento de identificação - Ana Beatriz Documento de Identificação 24050714542476500000084617092 Documento de identificação - Ana Gabriela Documento de Identificação 24050714542722300000084617097 Procuração Procuração 24050714542981700000084617096 Comprovante de residência - Ana Gabriela Outros Documentos 24050714543204800000084617102 Decisão Decisão 24051320215146200000084883959 Expediente Expediente 24051320215350300000084922998 Petição Petição 24060410130028400000085968935 Petição - juiz deferiu a justiça gratuita Petição 24060412000504600000085982502 Expediente Expediente 24082711153710800000093328334 Carta Carta 24082711153759300000093328335 Contestação Contestação 24101717130548400000096081911 Doc. 1 - Atos ALAB Procuração 24101717130659300000096081912 Doc. 2 - Procuração e Subs adv PB Procuração 24101717130731700000096081913 Carta de preposição - ANA BEATRIZ TAIGY DO AMARAL ALCÂNTARA Outros Documentos 24101717130851300000096081915 Petição Petição 24101807495827700000096100839 Termo de Audiência Termo de Audiência 24102209384504100000096266423 A. B. T. D. A. A. X AZUL LINHA AEREAS Termo de Audiência 24102209384516600000096268277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020310400410500000100569683 Intimação Intimação 25020310402699400000100569688 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020310400410500000100569683 Petição Petição 25020520144934400000100750081 Informação Informação 25031911100002800000102820364 Petição Petição 25031911432058200000102825939 Decisão Decisão 25070813560705100000108682155 Intimação Intimação 25071111402757100000108898242 Decisão Decisão 25070813560705100000108682155 Petição Petição 25080117503442500000110187507 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 24050714542219100000084617087, Documento de Identificação: 24050714542722300000084617097, Documento de Identificação: 24050714542476500000084617092, Procuração: 24050714542981700000084617096, Outros Documentos: 24050714543204800000084617102, Decisão: 24051320215146200000084883959, Expediente: 24051320215350300000084922998, Expediente: 24082711153710800000093328334, Termo de Audiência: 24102209384504100000096266423, Termo de Audiência: 24102209384516600000096268277]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828538-38.2024.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: A. B. T. D. A. A.
REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com as informações indispensáveis à propositura da ação. Cumpre ressaltar que, foi requerida a inversão do ônus da prova. Assim,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828538-38.2024.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 24050714542219100000084617087, Documento de Identificação: 24050714542722300000084617097, Documento de Identificação: 24050714542476500000084617092, Procuração: 24050714542981700000084617096, Outros Documentos: 24050714543204800000084617102, Decisão: 24051320215146200000084883959, Expediente: 24051320215350300000084922998, Expediente: 24082711153710800000093328334, Termo de Audiência: 24102209384504100000096266423, Termo de Audiência: 24102209384516600000096268277] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050714542219100000084617087 Documento de identificação - Ana Beatriz Documento de Identificação 24050714542476500000084617092 Documento de identificação - Ana Gabriela Documento de Identificação 24050714542722300000084617097 Procuração Procuração 24050714542981700000084617096 Comprovante de residência - Ana Gabriela Outros Documentos 24050714543204800000084617102 Decisão Decisão 24051320215146200000084883959 Expediente Expediente 24051320215350300000084922998 Petição Petição 24060410130028400000085968935 Petição - juiz deferiu a justiça gratuita Petição 24060412000504600000085982502 Expediente Expediente 24082711153710800000093328334 Carta Carta 24082711153759300000093328335 Contestação Contestação 24101717130548400000096081911 Doc. 1 - Atos ALAB Procuração 24101717130659300000096081912 Doc. 2 - Procuração e Subs adv PB Procuração 24101717130731700000096081913 Carta de preposição - ANA BEATRIZ TAIGY DO AMARAL ALCÂNTARA Outros Documentos 24101717130851300000096081915 Petição Petição 24101807495827700000096100839 Termo de Audiência Termo de Audiência 24102209384504100000096266423 A. B. T. D. A. A. X AZUL LINHA AEREAS Termo de Audiência 24102209384516600000096268277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020310400410500000100569683 Intimação Intimação 25020310402699400000100569688 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020310400410500000100569683 Petição Petição 25020520144934400000100750081 Informação Informação 25031911100002800000102820364 Petição Petição 25031911432058200000102825939