Apelação Cível 0845036-59.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO

OAB/PB 20585·CPF·Representa: Autor

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES

OAB/PB 17877·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANDRADE DE MENEZES

OAB/PB 18165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

SANTA MARIA

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/06/2024, 19:12

Baixa Definitiva

01/06/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:31

Conhecido o recurso de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.171.428/0001-05 (APELANTE) e provido

10/04/2024, 07:43

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:49

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:55

Juntada de despacho

27/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:04

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/06/2024, 19:12

Baixa Definitiva

01/06/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/04/2024, 07:43

DESPACHO

•26/01/2024, 08:49

15/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:31

Conhecido o recurso de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.171.428/0001-05 (APELANTE) e provido

10/04/2024, 07:43

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:49

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:55

Juntada de despacho

27/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/09/2023, 13:18

Baixa Definitiva

21/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2023, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

26/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 17:05

Indeferido o pedido de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.171.428/0001-05 (APELANTE)

10/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 08:11

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de parecer

14/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 14:48

Conhecido o recurso de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.171.428/0001-05 (APELANTE) e não-provido

08/11/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 12:01

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 11:59

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:36

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2022, 08:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de parecer

18/04/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 22:31

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:03

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:02

Recebidos os autos

14/03/2022, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 09:50

DESPACHO

•27/09/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 10:22

DECISÃO

•10/07/2023, 12:38

DESPACHO

•30/06/2023, 08:11

DESPACHO

•19/12/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 11:28

DESPACHO

•04/10/2022, 12:36

DESPACHO

•30/09/2022, 08:57

DESPACHO

•23/03/2022, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 22:31

SENTENÇA

•30/09/2021, 16:00

DESPACHO

•26/05/2021, 08:51

Todos os documentos(22)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/04/2024, 07:43

DESPACHO

•26/01/2024, 08:49

DESPACHO

•27/09/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 10:22

DECISÃO

•10/07/2023, 12:38

DESPACHO

•30/06/2023, 08:11

DESPACHO

•19/12/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 11:28

DESPACHO

•04/10/2022, 12:36

DESPACHO

•30/09/2022, 08:57

DESPACHO

•23/03/2022, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 22:31

SENTENÇA

•30/09/2021, 16:00

DESPACHO

•26/05/2021, 08:51

DESPACHO

•27/03/2020, 09:17

DESPACHO

•26/03/2020, 17:32

DESPACHO

•10/03/2020, 13:34

DESPACHO

•09/03/2020, 17:56

DESPACHO

•07/02/2020, 07:46

DESPACHO

•06/02/2020, 13:44

DECISÃO

•11/09/2017, 17:40