Apelação Cível 0800109-71.2019.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.720,41

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA ALCIELI RANGEL DE PAIVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE RAMALHO CARDOSO

OAB/PB 18260·CPF·Representa: Autor

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Autor

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES

OAB/PB 25674·CPF·Representa: Autor

JANAINA MACEDO NEVES

OAB/DF 37006·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA

OAB/PB 26106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

MARIA ALCIELI RANGEL DE PAIVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MICHELLE RAMALHO CARDOSO

OAB/PB 18260·CPF·Representa: Autor

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Autor

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES

OAB/PB 25674·CPF·Representa: Autor

JANAINA MACEDO NEVES

OAB/DF 37006·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA

OAB/PB 26106·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:51

Conhecido o recurso de MARIA ALCIELI RANGEL DE PAIVA - CPF: 374.163.324-00 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(104)

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:51

Conhecido o recurso de MARIA ALCIELI RANGEL DE PAIVA - CPF: 374.163.324-00 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 14:52

DESPACHO

•02/07/2025, 10:35

29/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de MARIA ALCIELI RANGEL DE PAIVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:26

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:04

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

28/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de MARIA ALCIELI RANGEL DE PAIVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/02/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:19

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:51

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:55

Recebidos os autos

25/08/2024, 16:04

Juntada de sentença

25/08/2024, 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2024, 12:07

Baixa Definitiva

08/05/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de resposta

20/04/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 06:26

Conhecido o recurso de MARIA ALCIELI RANGEL DE PAIVA - CPF: 374.163.324-00 (APELANTE) e provido

04/04/2024, 20:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 00:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2024, 23:32

Conclusos para despacho

01/03/2024, 23:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2024, 12:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 18:10

Conclusos para despacho

05/10/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:44

Juntada de

02/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 05:35

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/09/2023, 09:37

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/01/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 21:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

04/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:27

Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO

28/06/2021, 22:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/06/2021, 22:23

Juntada de Certidão

28/06/2021, 22:23

Conclusos para despacho

27/06/2021, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

27/06/2021, 15:57

Juntada de Certidão

27/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

23/03/2021, 07:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 09:12

Juntada de Petição de resposta

08/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

17/02/2021, 18:16

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:16

Juntada de Certidão

12/02/2021, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/02/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 08:27

Juntada de Certidão

08/02/2021, 15:09

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:09

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:09

Recebidos os autos

08/02/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 11:39

DESPACHO

•30/06/2025, 12:40

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/05/2025, 12:19

DESPACHO

•03/04/2025, 13:28

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/02/2025, 15:19

DESPACHO

•15/09/2024, 18:25

DESPACHO

•11/07/2024, 16:06

SENTENÇA

•23/05/2024, 14:41

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 20:11

DESPACHO

•04/03/2024, 15:16

DESPACHO

•01/03/2024, 12:43

DESPACHO

•08/10/2023, 18:10

DESPACHO

•03/10/2023, 18:01

DESPACHO

•26/09/2023, 05:35

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 14:52

DESPACHO

•02/07/2025, 10:35

DESPACHO

•30/06/2025, 12:40

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/05/2025, 12:19

DESPACHO

•03/04/2025, 13:28

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/02/2025, 15:19

DESPACHO

•15/09/2024, 18:25

DESPACHO

•11/07/2024, 16:06

SENTENÇA

•23/05/2024, 14:41

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 20:11

DESPACHO

•04/03/2024, 15:16

DESPACHO

•01/03/2024, 12:43

DESPACHO

•08/10/2023, 18:10

DESPACHO

•03/10/2023, 18:01

DESPACHO

•26/09/2023, 05:35

DECISÃO

•04/11/2021, 14:52

DESPACHO

•28/06/2021, 22:39

DESPACHO

•27/06/2021, 15:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2021, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2021, 09:12

DESPACHO

•17/02/2021, 18:16

DESPACHO

•12/02/2021, 08:27

DESPACHO

•24/11/2020, 11:42

SENTENÇA

•01/11/2020, 12:56

DESPACHO

•23/04/2020, 10:31

DESPACHO

•24/10/2019, 13:02

DESPACHO

•27/05/2019, 15:28