Execução Fiscal 0003075-87.2006.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 314,20

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LEOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES

OAB/PE 12144·CPF·Representa: Réu

SANDRA MEDEIROS WANDERLEY DE QUEIROZ

OAB/PE 20113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:37

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:28

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 09:32

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:37

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:54

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE MIGRAÇÃO ID 71556378

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:20

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:34

Processo migrado para o PJe

03/11/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:32

Processo migrado para o PJe

03/11/2022, 09:13

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2022 NF 14/22

03/11/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2022 MIGRACAO P/PJE

03/11/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 03: 11/2022 08:59 TJEAL13

03/11/2022, 00:00

Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1531] - AUTOS ARQUIVADOS 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 20112008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01112008

02/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011020085PETROBRAS DIS

01/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 10092008 CONTADOR

10/09/2008, 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 22082008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 29062008

29/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13062008

13/05/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12052008

25/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23052008

23/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042008

23/04/2008, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 03052008

03/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24042008

24/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240320082FAZENDA PUBLI

24/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [824] - PROCESSO EXTINTO 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13022008 20040023241

13/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022008

11/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11022008

11/02/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05012008

10/12/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05122007

05/11/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051120071GERENTE DO BA

05/11/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06032007

28/02/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14032007

14/02/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

14/11/2006, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 11:01

DESPACHO

•21/06/2023, 11:28

DESPACHO

•21/06/2023, 11:28

DESPACHO

•16/01/2024, 09:37

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:05