Recurso Inominado Cível 0802482-77.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

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Partes do Processo

ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS

OAB/PB 28052·CPF·Representa: Autor

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO

OAB/PB 26809·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 12:01

Voto do relator proferido

05/05/2026, 17:04

Conhecido o recurso de ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS - CPF: 853.164.904-87 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:28

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 21:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2026, 22:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/04/2026, 22:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS - CPF: 853.164.904-87 (RECORRENTE).

05/04/2026, 22:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:50

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:13

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:46

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 12:01

Voto do relator proferido

05/05/2026, 17:04

Conhecido o recurso de ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS - CPF: 853.164.904-87 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:28

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 17:04

Decisão

•05/04/2026, 22:27

16/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 21:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2026, 22:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/04/2026, 22:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS - CPF: 853.164.904-87 (RECORRENTE).

05/04/2026, 22:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:50

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:13

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:02

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 23:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 23:23

Conclusos para despacho

02/02/2025, 21:04

Juntada de Certidão

02/02/2025, 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:37

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 10:21

Recebidos os autos

11/12/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 10:20

Despacho

•03/02/2025, 23:23

Decisão

•18/12/2024, 11:04

Despacho

•14/11/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 09:19

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 09:19

Sentença

•15/10/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•16/09/2024, 18:49

Documento de Comprovação

•16/09/2024, 18:49

Sentença

•29/08/2024, 06:41

Projeto de sentença

•28/08/2024, 22:33

Despacho

•26/08/2024, 08:52

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:36

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:36

Todos os documentos(19)

Acórdão

•05/05/2026, 17:04

Decisão

•05/04/2026, 22:27

Despacho

•03/02/2025, 23:23

Decisão

•18/12/2024, 11:04

Despacho

•14/11/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 09:19

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 09:19

Sentença

•15/10/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•16/09/2024, 18:49

Documento de Comprovação

•16/09/2024, 18:49

Sentença

•29/08/2024, 06:41

Projeto de sentença

•28/08/2024, 22:33

Despacho

•26/08/2024, 08:52

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:36

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:36

Despacho

•15/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 12:06