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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.411,02

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 08/09/2025

19/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de JONE ALVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:16

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA REU: JONE ALVES DA SILVA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra REU: JONE ALVES DA SILVA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 115789654, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais dispensadas ante a ínfima utilização do sistema de justiça. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 14 de agosto de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40)0803253-09.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA REU: JONE ALVES DA SILVA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra REU: JONE ALVES DA SILVA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 115789654, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais dispensadas ante a ínfima utilização do sistema de justiça. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 14 de agosto de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40)0803253-09.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

15/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

14/08/2025, 09:54

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:11

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 08/09/2025

19/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de JONE ALVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:16

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA REU: JONE ALVES DA SILVA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra REU: JONE ALVES DA SILVA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 115789654, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais dispensadas ante a ínfima utilização do sistema de justiça. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 14 de agosto de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40)0803253-09.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA REU: JONE ALVES DA SILVA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra REU: JONE ALVES DA SILVA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 115789654, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais dispensadas ante a ínfima utilização do sistema de justiça. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 14 de agosto de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40)0803253-09.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

15/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

14/08/2025, 09:54

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:11

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA Advogados do(a) AUTOR: RENATO GOMES DE LACERDA ALVES - PB24398, VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO - PB13477, JOAO ROBERTO DA SILVA MOREIRA - PB29535 REU: JONE ALVES DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803253-09.2025.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. O presente feito trata-se de ação monitória, em que a parte autora resid

22/05/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

21/05/2025, 12:12

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:10

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:10

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0803253-09.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Depreende-se dos autos acima identificados que a presente demanda foi ajuizada com base no foro do domicílio do réu, seguindo-se a regra geral do art. 46 do CPC. 2. Acontece, porém, que o réu tem domicílio no bairro de Mangabeira, o qual se insere na competência funcional do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, TJ-PB. 3. Des

04/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 23:26

Declarada incompetência

30/01/2025, 13:07

Determinada a redistribuição dos autos

30/01/2025, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 20:15

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 20:15

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 12:52

Sentença

•14/08/2025, 09:54

Despacho

•23/06/2025, 18:36

Decisão

•21/05/2025, 12:10

Decisão

•21/05/2025, 11:07

Despacho

•03/02/2025, 23:26

Despacho

•30/01/2025, 13:07