Procedimento Comum Cível 0803054-84.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:00

Publicado Sentença em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803054-84.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. Nicole Lorena Da Silva Lima ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO em face de MARIA JOSE DOS SANTOS e TANAYHA SANTOS DOS PRAZERES. Na decisão de ID 116204702, foi indeferida a assistência judiciária gratuita requerida e determinada a intimação da autora para efetuar o recolhimento das custas inicias. A autora formulou pedido de desistência da ação, ID 124848703. É o relatório. Decido. Verifica-se que a promovente não possui interesse no feito, uma vez que, requereu a desistência da ação. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. Desnecessário o consentimento do promovido, uma vez que ainda não foi efetivamente citado, conforme o § 4º do art. 485 do CPC. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da desistência. Sem custas e sem honorários diante da ausência de citação. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, diante da ausência de interesse recursal. Publicada e registrada eletronicamente. INTIME-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

14/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de resposta

09/10/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803054-84.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora sobre a decisão de ID 116204702 no prazo de 15(quine) dias. João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Nicole Lorena Da Silva Lima registrado(a) civilmente como LUCAS BRENO DA SILVA LIMA - CPF: 711.219.884-40 (AUTOR).

14/07/2025, 22:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de LUCAS BRENO DA SILVA LIMA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:02

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803054-84.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a petição id.108287744, a parte autora não anexou os documentos requeridos pelo juízo, quais sejam: Declaração de Imposto de Renda e contracheque. Desta feita, intime-se a parte autora para acostar os documentos acima delineados em 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:14

Determinada diligência

02/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 07:47

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803054-84.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos por redistribuição. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita. Assim, INTIME -SE a autora para, em 15 (quinze) dias: 1. Comprovar o pagamento das custas processuais ou, alternativamente, 2. Comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda e, cumulativamente, comprovante de

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:44

Determinada diligência

03/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:06

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:09

Declarada incompetência

24/01/2025, 12:50

Determinada a redistribuição dos autos

24/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

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