Cumprimento de sentença 0803192-69.2024.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803192-69.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

06/01/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:40

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:40

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 08:39

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803192-69.2024.8.15.0131 Polo Ativo: EUSTAQUIO CAROLINO DE SOUZA NETO Polo Passivo: CRIATIVE PUBLICIDADE, PROMOCOES E SHOWS LTDA PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por EUSTAQUIO CAROLINO DE SOUZA NETO em face de CRIATIVE PUBLICIDADE, PROMOCOES E SHOWS LTDA. A sentença foi confirmada pela Turma Recursal (ID 125905555). A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (id 127323238). Os autos foram feitos conclusos. A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se as partes. Ausente interesse recursal. Expeça-se alvará de saque do valor depositado em id 127323238. Em seguida, intime-se a parte sobre a disponibilização eletrônica do documento, arquivando-se o processo. Cumpra-se. Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 15:36

Juntada de Projeto de sentença

15/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

15/11/2025, 10:20

Conclusos ao Juiz Leigo

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de CRIATIVE PUBLICIDADE, PROMOCOES E SHOWS LTDA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:57

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:43

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 15:36

Projeto de sentença

•15/11/2025, 10:20

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