Apelação Cível 0839432-20.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEM S.A

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEM

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN

Terceiro

ERIKA MANGUEIRA FIUZA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA

OAB/RN 12552·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ROCHA LOPES

OAB/RN 5382·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 29889·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI

OAB/PB 17590·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA

OAB/RN 12552·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ROCHA LOPES

OAB/RN 5382·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 29889·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI

OAB/PB 17590·CPF·Representa: Réu

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/PB 12975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2025, 23:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 05:50

Todas as movimentações(107)

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2025, 23:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

DESPACHO

•21/05/2018, 18:03

DESPACHO

•10/06/2019, 18:05

03/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 05:50

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:41

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:01

Recebidos os autos do CEJUSC

29/08/2024, 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/08/2024 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

29/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/08/2024 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

09/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

09/08/2024, 10:35

Recebidos os autos.

09/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:09

Conclusos para despacho

08/08/2024, 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC

08/08/2024, 15:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/08/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

08/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/08/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

16/07/2024, 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

16/07/2024, 11:35

Recebidos os autos.

16/07/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:21

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:27

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A (REPRESENTANTE) e PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 07.083.712/0002-41 (APELANTE) e provido

12/03/2024, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:07

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 13:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:50

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:48

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:48

Decorrido prazo de ERIKA MANGUEIRA FIUZA CHAVES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:19

Juntada de

30/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de ERIKA MANGUEIRA FIUZA CHAVES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de ERIKA MANGUEIRA FIUZA CHAVES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/06/2023, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 11:34

DESPACHO

•10/05/2020, 20:45

DESPACHO

•12/05/2020, 14:46

DESPACHO

•12/08/2020, 11:22

DESPACHO

•17/09/2021, 12:55

SENTENÇA

•29/11/2022, 16:56

SENTENÇA

•14/02/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 11:10

DESPACHO

•29/06/2023, 11:25

DESPACHO

•28/08/2023, 10:54

DESPACHO

•26/10/2023, 12:03

DESPACHO

•24/01/2024, 09:50

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•21/05/2018, 18:03

DESPACHO

•10/06/2019, 18:05

DESPACHO

•10/05/2020, 20:45

DESPACHO

•12/05/2020, 14:46

DESPACHO

•12/08/2020, 11:22

DESPACHO

•17/09/2021, 12:55

SENTENÇA

•29/11/2022, 16:56

SENTENÇA

•14/02/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 11:10

DESPACHO

•29/06/2023, 11:25

DESPACHO

•28/08/2023, 10:54

DESPACHO

•26/10/2023, 12:03

DESPACHO

•24/01/2024, 09:50

DESPACHO

•05/02/2024, 13:12

DESPACHO

•06/02/2024, 11:36

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 09:33

DESPACHO

•19/04/2024, 12:21

DESPACHO

•05/06/2024, 10:17

DESPACHO

•09/07/2024, 09:44

DESPACHO

•09/08/2024, 10:09

DESPACHO

•03/09/2024, 12:41

DESPACHO

•08/05/2025, 08:58

ACÓRDÃO

•03/08/2025, 23:54