Apelação Cível 0809327-94.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Autor

ANNA RENATA LEMOS DE LIMA ANTUNES

OAB/PB 12555·CPF·Representa: Autor

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA

OAB/DF 65121·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Autor

ANNA RENATA LEMOS DE LIMA ANTUNES

OAB/PB 12555·CPF·Representa: Autor

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA

OAB/DF 65121·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2025, 09:44

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:44

Juntada de Decisão

03/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/07/2024, 10:08

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:04

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:27

Conclusos para despacho

30/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 23:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/05/2023, 17:13

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2025, 09:44

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:44

Juntada de Decisão

03/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DESPACHO

•15/09/2023, 13:27

DECISÃO

•19/04/2023, 10:30

09/07/2024, 10:08

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:04

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:27

Conclusos para despacho

30/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 23:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:44

Recurso Especial não admitido

19/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de parecer

30/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2022, 07:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 13:20

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:26

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:16

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:46

Juntada de Certidão

24/01/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:01

Conclusos para despacho

08/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2020, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 08:03

Conhecido o recurso de FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA - CPF: 694.354.728-34 (APELANTE) e não-provido

24/09/2020, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2020, 17:02

Juntada de Certidão

09/09/2020, 00:32

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2020, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 11:48

Conclusos para despacho

20/08/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 22:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:02

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:02

Juntada de Petição de parecer

06/02/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:47

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

05/02/2020, 16:47

Juntada de certidão

05/02/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/01/2020, 17:00

Juntada de certidão

09/07/2019, 17:38

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:38

Juntada de certidão de prevenção

09/07/2019, 17:38

Recebidos os autos

09/07/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 17:31

DECISÃO

•28/11/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 07:20

DESPACHO

•11/05/2022, 14:06

DESPACHO

•10/05/2022, 08:26

DESPACHO

•15/12/2021, 09:38

ACÓRDÃO

•24/09/2020, 14:10

DESPACHO

•31/08/2020, 17:58

DESPACHO

•20/08/2020, 11:48

DESPACHO

•19/08/2020, 22:15

DESPACHO

•27/01/2020, 11:01

SENTENÇA

•27/05/2019, 18:28

SENTENÇA

•12/07/2018, 18:01

DESPACHO

•27/03/2017, 16:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•15/09/2023, 13:27

DECISÃO

•19/04/2023, 10:30

DECISÃO

•28/11/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 07:20

DESPACHO

•11/05/2022, 14:06

DESPACHO

•10/05/2022, 08:26

DESPACHO

•15/12/2021, 09:38

ACÓRDÃO

•24/09/2020, 14:10

DESPACHO

•31/08/2020, 17:58

DESPACHO

•20/08/2020, 11:48

DESPACHO

•19/08/2020, 22:15

DESPACHO

•27/01/2020, 11:01

SENTENÇA

•27/05/2019, 18:28

SENTENÇA

•12/07/2018, 18:01

DESPACHO

•27/03/2017, 16:46

DESPACHO

•22/07/2016, 10:19

DECISÃO

•29/02/2016, 15:51