Cumprimento de sentença 0823787-76.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0823787-76.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBA CLAUDIA NOBREGA DE SOUSA RODRIGUES, CRISTOVAO LEITE RODRIGUES, ISABELLY NOBREGA RODRIGUES, CAROLYNE LUZIA NOBREGA RODRIGUES REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823787-76.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. ESPÓLIO DE ALBA CLÁUDIA NÓBREGA DE SOUA RODRIGUES, já devidamente qualificada, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob o id. 108313337, contra a sentença de id. 107645223, alegando omissão quanto à prova da integralidade dos valores despendidos a serem ressarcidos, vide condenação. Foram opostas contrarrazões (id. 108955768). É o relatório. Decido. Adianto que assiste razão à parte autora/embargante. É que desde a inicial se fala em dois exames abusivamente negados, dos quais teve de custear particularmente, tendo formulado o seu pedido levando em consideração ambos, tanto é que o pedido em si foi especificado no valor de R$ 11.706,49, do qual se depreende ser resultante da soma das atualizações dos valores despendidos pela finada Sra. Alba em duas ocasiões, em 2020 e em 2021, vide as duas notas anexadas sob o id. 57459617. Vale salientar que a parte autora trouxe o comprovante de negativa referente a duas guias de solicitação distintas, formuladas à Unimed, relacionadas ao mesmo tratamento de câncer que realizava - que se encontram no 57459615, com referência às guias nº 202100861249 e 202000771616. O fato de haver somente o print de negativa referente à guia de 2021, como salientado pela Unimed nas contrarrazões, não afasta a prova da negativa com relação à guia de 2020, pelo que tal argumento não deve prosperar. Com efeito, a ré/embargada tem razão ao menos em apontar que o valor efetivamente pago pela de cujus não foi, em cada caso, R$ 4.400,00, mas, a bem da verdade, de R$ 3.900,00 em 2021 e de R$ 3.960,00 em 2020, consoante valores líquidos informados nas notas fiscais, em decorrência de descontos aplicados pela prestadora de serviço - a Nova Diagnóstico por Imagem. Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, ACOLHO os embargos de declaração, para reconhecer o vício de omissão e empregar efeitos infringentes à sentença, passando o dispositivo a assim constar: "Pelo exposto, ante o consta dos autos, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a promovida a pagar à parte autora, a título de ressarcimento material, os valores informados nas notas fiscais anexadas sob id. 57459617 (total de R$ 7.860,00), valores a serem corrigidos monetariamente desde a data de emissão de cada nota e acrescido de juros de mora a partir da citação, tudo conforme os arts. 389 e 406 do Código Civil, rejeitando, por outra, o pedido de indenização por danos morais (art. 487, I, CPC)". Ademais, mantenho a sentença em seus demais termos. Considere-se publicada esta sentença quando disponibilizada no sistema PJe. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Expediente em 05/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de cálculos

Decorrido prazo de ALBA CLAUDIA NOBREGA DE SOUSA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTOVAO LEITE RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABELLY NOBREGA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLYNE LUZIA NOBREGA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBA CLAUDIA NOBREGA DE SOUSA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTOVAO LEITE RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABELLY NOBREGA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLYNE LUZIA NOBREGA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2026 23:59.

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