Cumprimento de sentença 0015324-43.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA LEITE

Autor

HERDEIROS DE MARIA JOSE RANGEL TRAVASSOS

Reu

NORMA RANGEL DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILLO HAMESSES MELO CUNHA

OAB/PB 14749·CPF·Representa: Autor

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO

OAB/PB 19671·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO

OAB/PB 16240·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE DE MELO CUNHA

OAB/PB 3751·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

OAB/PB 4377·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANILLO HAMESSES MELO CUNHA

OAB/PB 14749·CPF·Representa: Autor

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO

OAB/PB 19671·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO

OAB/PB 16240·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE DE MELO CUNHA

OAB/PB 3751·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

OAB/PB 4377·CPF·Representa: Réu

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO

OAB/PB 2769·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 4291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:02

Determinado o arquivamento

18/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 22:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA LEITE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:14

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0015324-43.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da manifestação de ID 106919815 do Cartório "Carlos Ulysses". Assim sendo: INTIME-SE a parte autora para acostar aos autos o memorial descritivo do imóvel objeto do Mandado de Registro, constante do ID 106765002 (Área urbana totalizando 486m2 lotes, destacada dos lotes 335 e 360 da Quadra 47, situados na Av. Rangel Travassos, bairro do Rangel, nesta Capital), a

05/02/2025, 00:00

Determinada diligência

30/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:33

Processo Desarquivado

30/01/2025, 11:32

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:57

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:56

Todas as movimentações(356)

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:02

Determinado o arquivamento

18/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 22:06

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 17:01

Decisão

•04/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA LEITE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:14

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0015324-43.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da manifestação de ID 106919815 do Cartório "Carlos Ulysses". Assim sendo: INTIME-SE a parte autora para acostar aos autos o memorial descritivo do imóvel objeto do Mandado de Registro, constante do ID 106765002 (Área urbana totalizando 486m2 lotes, destacada dos lotes 335 e 360 da Quadra 47, situados na Av. Rangel Travassos, bairro do Rangel, nesta Capital), a

05/02/2025, 00:00

Determinada diligência

30/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:33

Processo Desarquivado

30/01/2025, 11:32

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:57

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 10:51

Deferido o pedido de

27/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:16

Processo Desarquivado

27/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:17

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 12:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:30

Processo Desarquivado

15/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de cota

04/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:50

Juntada de Informações

04/10/2021, 08:42

Juntada de Mandado

02/10/2021, 12:47

Determinado o arquivamento

01/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:26

Conclusos para decisão

01/09/2021, 08:56

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2021, 08:55

Recebidos os autos

01/09/2021, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:46

Conclusos para decisão

01/02/2021, 10:22

Juntada de Certidão

01/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de cota

08/12/2020, 21:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2020, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 15:44

Decorrido prazo de NORMA RANGEL DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:27

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:31

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/09/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:11

Conclusos para despacho

22/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de certidão

22/07/2020, 10:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:44

Apensado ao processo 0394716-95.2002.8.15.2001

16/04/2020, 12:44

Processo migrado para o PJe

14/01/2020, 12:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 13:13 TJECP10

18/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 210/1

18/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

18/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 12/2019 P030841192001 18:41:30 MARIA T

03/12/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 11/2019 P030841192001 12:12:57 MARIA T

29/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 11/2019 INT. DEFENSOR/SENTENCA/CARTORI

21/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2019 INTIMACAO MP

21/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2019 NF 173/19

12/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 173/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2019 REGISTRO VIRTUAL REALIZADO

29/10/2019, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 21: 10/2019

22/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 10/2019

22/10/2019, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

04/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2019 COM ALEGACOES

12/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 24: 01/2019 PA00134192001 18:00:14 NORMA R

24/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 24: 01/2019 PA05996182001 18:00:14 MARIA T

24/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 24: 01/2019 PA00134192001 24/01/2019 14:50

24/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2019

24/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/01/2019 002769PB

22/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2018 NF 249/18

19/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2018 NF 249/1

17/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/08/2018 005359PB

06/08/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 18: 07/2018 14:30 12 VARA CIVEL

18/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2018 INT/DEF/AUDIENCIA

05/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2018 NF 108/18

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2018 NF 108/1

30/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 05/2018 AUTOR E REU

30/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 07/2018 14:30 12 VARA CIVEL

15/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2018

10/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018 AUTORA

10/01/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 08: 11/2017 14:30 12 VARA CIVEL

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 PA09164172001 18:08:37 MARIA T

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 10/2017 CIENTES MP E DEF.AUDIENCIA

05/10/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 08: 11/2017 14:30 12ª VARA CIVEL

29/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 09/2017 AUDIENCIA

28/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2017 NF 167/1

25/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2017 MP

21/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2017 D038147172001 14:32:01 035

15/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2017 D037902172001 14:32:01 036

15/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 08/2017 CITACAO(CONFINANTE)

04/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 08/2017 CEMAN

04/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2017 MANDADO DESENTRANHADO

04/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2017 D024380172001 15:29:02 034

06/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2017 P019824172001 13:48:54 MARIA T

27/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P019824172001 14:36:55 MARIA T

06/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2017 INTIMACAO EM CARTORIO

27/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2017 P006789172001 09:23:49 TERCEIR

17/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2017

10/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P006789172001 09:30:29 TERCEIR

09/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2017

08/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2017

08/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/01/2017

08/02/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 01/2017 PROCURADORIA DA UNIAO

16/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 09/2016 PROC. GERAL DA UNIAO

28/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 09/2016 MARIA LUCIA RANGEL E AUTORA

22/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2016 D042114162001 18:23:43 033

28/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 03/2016 EDITAL

11/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2016 EDITAL

21/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 12/2015 P/CITACAO

17/12/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 12/2015 D105213152001 13:54:28 032

02/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D074091152001 17:22:17 030

18/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D070946152001 17:22:17 031

18/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/08/2015 008015PB

04/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2015 MARIA TEREZINHA LEITE

08/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2015 MARIA TEREZINHA LEITE

08/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2015 DO MP

24/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014 ENERGISA

19/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 06/2014 MALOTE DIGITAL(CRI)

10/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 04/2014 CRI

16/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2014 CERTIFICADO-OFICIE-SE CRI

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014 DO ESTADO

24/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2013 MUNICIPIO

12/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 11/2013 PETICAO RECEBIDA CARTORIO

01/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 09/2013 PRAZO

23/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 27: 08/2013 AR AG DEV

27/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2013 EXP CARTA

22/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2013 AGUARDE PZ/30 DIAS

21/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2013 CURADORA

16/05/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2013

09/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/04/2013 008015PB

06/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/01/2013 008015PB

20/02/2013, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13112012

22/10/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 22102012 MP

22/10/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0810201222MARIA TEREZI

08/10/2012, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 08102012N:21MARIA TERE

08/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0810201221MARIA TEREZI

08/10/2012, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 13112012 1430

15/08/2012, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 02082012 AUDIENCIA

02/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 22052012 PETICAO

22/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102011 NF 291: 11

21/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 27092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 26082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31052011

28/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31052011

18/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1804201115MARIA TEREZI

18/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042011 NF 73: 11

14/04/2011, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 31052011 1420

03/11/2010, 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 03112010 1440

03/08/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03082010

15/04/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 03082010 1440

13/04/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13042010

25/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2403201013MARIA TEREZI

24/03/2010, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 13042010 1440

28/01/2010, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 04122009 AUDIENCIA

04/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122009

04/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 26112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 21102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2109200912MARIA TELMA

21/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31082009

01/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0605200911MARIA TEREZI

06/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21112008

21/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120089JOSE PEQUENO

21/11/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10072008

10/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10072008

10/07/2008, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 17062008

18/06/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05062008

05/06/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050620088MARIA TEREZIN

05/06/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 09042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 03032008

04/03/2008, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231120077MONICA MARIA

23/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 09102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 03092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 06062007

11/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

01/03/2006, 00:00

Decisão

•30/01/2025, 12:25

Decisão

•27/01/2025, 14:27

Decisão

•23/08/2024, 12:12

Decisão

•01/09/2021, 10:26

Acórdão

•06/07/2021, 14:23

Despacho

•09/06/2021, 14:35

Despacho

•04/02/2021, 17:09

Despacho

•01/02/2021, 15:46

Despacho

•13/10/2020, 17:31

Despacho

•24/08/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 12:44