Procedimento Comum Cível 0803373-79.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 369.764,60

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

MARILENE CRUZ DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYNA MAYARA ALVES DAMASCENO

OAB/PB 33893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARILENE CRUZ DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de MARILENE CRUZ DA SILVA DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:33

Publicado Sentença em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Fórum Cível da Capital (PB) ____________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0803373-79.2024.8.15.0031. SENTENÇA VISTOS, ETC. Trata-se de processo em que a part

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARILENE CRUZ DA SILVA DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:23

Indeferida a petição inicial

19/03/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de MARILENE CRUZ DA SILVA DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:15

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 06:59

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de MARILENE CRUZ DA SILVA DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:33

Publicado Sentença em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Documentos

PETIÇÃO

•21/03/2025, 07:17

SENTENÇA

•20/03/2025, 07:23

26/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Fórum Cível da Capital (PB) ____________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0803373-79.2024.8.15.0031. SENTENÇA VISTOS, ETC. Trata-se de processo em que a part

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARILENE CRUZ DA SILVA DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:23

Indeferida a petição inicial

19/03/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de MARILENE CRUZ DA SILVA DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:15

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 06:59

Determinada a emenda à inicial

05/02/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803373-79.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual foi posto em funcionamento pelo Ato da Presidência do TJPB nº 52/2022, voltado ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, tendo por objetivo ofertar um atendimento qualificado e célere por parte do Poder Judiciário paraibano, o qual têm competência absoluta para as ações de saúde que envolvam o Estado da Paraíba c

05/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:44

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:55

Declarada incompetência

04/02/2025, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 10:47

SENTENÇA

•19/03/2025, 12:17

DESPACHO

•05/02/2025, 20:31

DECISÃO

•04/02/2025, 10:56

DECISÃO

•04/02/2025, 10:48