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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KLARIS JOIAS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de KLARIS SEMIJOIAS E JOIAS EM PRATA LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de KLARIS SEMIJOIAS E JOIAS EM PRATA LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de KLARIS JOIAS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:30

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de réplica

04/03/2026, 15:12

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de KLARIS JOIAS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de KLARIS SEMIJOIAS E JOIAS EM PRATA LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de KLARIS SEMIJOIAS E JOIAS EM PRATA LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de KLARIS JOIAS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:30

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de réplica

04/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de KLARIS SEMIJOIAS E JOIAS EM PRATA LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de KLARIS JOIAS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/02/2026 11:00 3ª Vara Cível da Capital.

11/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 17:38

Juntada de entregue (ecarta)

07/02/2026, 04:17

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de KARIS ACESSORIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Karis Assessórios Ltda. Réu: Klares Semi joias e Joias em prata. Horário: 10 fev. 2026 11:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85887335670?pwd=ad0DQGQd0isey0maqw3E7bYJkPxbZk.1 ID da reunião: 858 8733 5670 Senha: 540327 João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0804449-14.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Marca] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 3ª Vara Cível. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art. 1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e o arquivo de vídeo/mídia referente a audiência realizada através da plataforma zoom será adicionado e sincronizado através do sistema "audiência virtual", ficando disponibilizada no "Sistema/ferramenta PJE MÍDIAS", residente no Site TJPB. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB'. Audiência de Conciliação. Proc. 0804449-14.2025.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Carta.

08/01/2026, 15:18

Expedição de Carta.

08/01/2026, 15:18

Expedição de Carta.

08/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/02/2026 11:00 3ª Vara Cível da Capital.

12/11/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 07:45

Juntada de Informações

07/11/2025, 11:17

Juntada de Informações

21/08/2025, 09:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/08/2025 09:30 3ª Vara Cível da Capital.

14/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804449-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, e comando judicial deste Juízo, designo audiência de Conciliação que terá lugar no dia 12 de agosto de 2025, às 09hs:30 na sala de audiências da 3ª Vara Cível, situado no 4º andar do Fórum Cível. IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804449-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, e comando judicial deste Juízo, designo audiência de Conciliação que terá lugar no dia 12 de agosto de 2025, às 09hs:30 na sala de audiências da 3ª Vara Cível, situado no 4º andar do Fórum Cível. IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804449-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, e comando judicial deste Juízo, designo audiência de Conciliação que terá lugar no dia 12 de agosto de 2025, às 09hs:30 na sala de audiências da 3ª Vara Cível, situado no 4º andar do Fórum Cível. IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804449-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, e comando judicial deste Juízo, designo audiência de Conciliação que terá lugar no dia 12 de agosto de 2025, às 09hs:30 na sala de audiências da 3ª Vara Cível, situado no 4º andar do Fórum Cível. IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2025 09:30 3ª Vara Cível da Capital.

30/06/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:06

Determinada diligência

02/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804449-14.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovente, pessoa jurídica, formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A referida concessão é possível, desde que a pessoa jurídica comprove não ter condições de suportar com os encargos do processo. Nesse sentido: Súmula n. 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucr

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 09:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KARIS ACESSORIOS LTDA (37.969.377/0001-63).

30/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:17

Determinada a emenda à inicial

30/01/2025, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 22:38

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 22:38

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:06

Despacho

•02/04/2025, 12:06

Despacho

•30/01/2025, 11:17