Cumprimento de sentença 0804441-62.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.584,46

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA CRUZ em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:48

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:39

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804441-62.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra associação investigada no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a CGU para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos nos benefícios recebidos por segurados do INSS. No bojo da operação os ativos ainda existentes das associações envolvidas foram bloqueados, o que vem ocasionando a frustração das execuções individuais em dezenas de processos semelhantes contra o mesmo devedor, o que sugere que eventual execução deverá ser perseguida contra o INSS em regresso ou mesmo através de alguma massa falida a ser criada no processo criminal. Em razão disso, na forma do art. 921, III do NCPC determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo acima referido, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. c) Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 8 de setembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA CRUZ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:43

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 16:18

Decisão

•08/09/2025, 16:18

Decisão

•03/09/2025, 16:37

Decisão

•26/06/2025, 09:51

Decisão

•26/06/2025, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:52

Despacho

•25/06/2025, 11:50

Despacho

•25/06/2025, 11:50

Acórdão

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•24/04/2025, 14:41

Despacho

•22/04/2025, 20:59

Despacho

•07/03/2025, 12:30

Sentença

•28/02/2025, 14:49

Despacho

•04/02/2025, 09:51

Decisão

•13/12/2024, 10:30

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