Execução de Título Extrajudicial 0804906-46.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 08/09/2025

11/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:28

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES CORDEIRO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804906-46.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, o exequente, para comprovar o vínculo existente entre o executado e imóvel, citou os autos de n. 0824774-44.2024.8.15.2001, onde o executado firmou acordo com o condomínio, para quitação de taxas condominiais. Ocorre que, enquanto nessa execução são discutidos débitos do apartamento 204F, do Edifício Residencial Rio Mussure, nos autos de n. 0824774-44.2024.8.15.2001, eram discutidos débitos do apartamento 401B, do Residencial Jardim Tropical. Tem-se, então, que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:21

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:34

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES CORDEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804906-46.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente para juntar documento que comprove a relação de posse ou propriedade do

10/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804906-46.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE EXECUTADO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

05/02/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2025, 10:39

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção

03/02/2025, 15:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/02/2025, 02:02

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 11:10

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE em 08/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Despacho em 11/03/2025.

Proferido despacho de mero expediente

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