Procedimento Comum Cível 0028836-82.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0028836-82.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0028836-82.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

29/07/2025, 02:26

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:23

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO NOBREGA DE ARAUJO, CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIAN 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0028836-82.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação]

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(252)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0028836-82.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0028836-82.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

29/07/2025, 02:26

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:23

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO NOBREGA DE ARAUJO, CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIAN 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0028836-82.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação]

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO NOBREGA DE ARAUJO, CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ZILLI - PB15928-B, MARCOS REIS GANDIN - PB26415-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIAN 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0028836-82.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação]

05/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:53

Declarada incompetência

25/01/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:04

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 20:25

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de JOAO NOBREGA DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOAO NOBREGA DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:48

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 01:39

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 22:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:33

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 00:20

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 12:13

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:21

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:18

Decorrido prazo de CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:54

Decorrido prazo de JOAO NOBREGA DE ARAUJO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:51

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:58

Decorrido prazo de CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:12

Decorrido prazo de JOAO NOBREGA DE ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 11:31

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:28

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:12

Juntada de certidão

02/08/2019, 11:11

Juntada de ofício

02/08/2019, 10:25

Decorrido prazo de MARCOS REIS GANDIN em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:44

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:29

Juntada de certidão

18/06/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:39

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:36

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:30

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:24

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 16:59

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:02

Decorrido prazo de VILMA SIQUEIRA PEQUENO DE VASCONCELOS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de TEREZINHA CLEMENTE DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VANDERLEI em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de ISABELLE CRISTINE DE ALMEIDA SOUZA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE FARIAS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROSAS RENOVATO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de CLORES MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA PIRES em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA FELISMINO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de ALZILEIDE DORNELAS DE SOUSA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de SEVERINA DUARTE DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DE FRANCA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de MARGARETE SOUZA ALBINO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:01

Decorrido prazo de MARILENE DIAS DE ARAUJO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de FABIOLA HYPOLITO DA COSTA LINS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NOBREGA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA GUEDES em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de JOAO NOBREGA DE ARAUJO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de INES DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de GERALDO JOAO DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de JOANA BAPTISTA GILIO FREIRE em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA ALVINO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES CUNHA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Decorrido prazo de IVANDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 16:13

Processo migrado para o PJe

08/11/2018, 14:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2018 14:02 TJEJPAJ

22/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2018 NF 147/1

22/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

22/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 10/2018 P076816162003 14:02:07 IVAN

22/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P021680182003 12:47:29 IVANDIA

07/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2018 NOTA DE FORO

07/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P021680182003 15:29:50 IVANDIA

04/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 71/18

25/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017

26/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2016 NOTA DE FORO

13/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 05: 10/2016 P076816162003 14:12:32 I

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2016 NF 173/1

03/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 09/2016 CERTIFICADO PRAZO

27/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2016 NOPTA DE FORO

27/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2016 NF 123/1

15/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 P032052162003 16:25:26 FEDERAL

09/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 P032052162003 17:15:34 FEDERAL

20/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 04/2016 P031256162003 13:31:00 IVAN

20/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 04/2016 P031256162003 14:55:02 I

19/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2016 P030166162003 11:51:22 FEDERAL

15/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2016 NOTA DE FORO

15/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2016 P030166162003 16:40:51 FEDERAL

14/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2016 NF 60/16

11/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/09/2015 011532PB

01/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2015 PA00930152003 16:36:55 FEDERAL

28/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015 PA00930152003 26/01/2015 15:08

27/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2014 NF 121/1

21/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2013

15/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2013

15/04/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 12/2012

22/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2013 RECEBIDOS AUTOS PERITO

21/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120121GEISE CRISTIA

10/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112012

10/11/2012, 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 17042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012012

12/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092011

01/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20092011

01/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092011 NF 131: 11

17/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022011

18/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27102010 JPC4

27/10/2010, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 29092010

27/10/2010, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 17082010

29/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02082010

02/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02082010

02/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29072010 NF 71: 10

29/07/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 10052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 10052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 10052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06042010 NF 29: 10

06/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 25012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 08012010 026415PB

08/01/2010, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 18122009

07/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 22092009

11/12/2009, 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 11122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16092009 014711PB

16/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30072009 SN01

30/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

30/07/2009, 00:00

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 20:20

Decisão

•29/07/2025, 02:26

Outros Documentos

•21/03/2025, 09:58

Decisão

•04/02/2025, 13:03

Decisão

•25/01/2025, 10:57

Despacho

•11/07/2024, 12:15

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 13:49

Despacho

•14/08/2023, 08:53

Despacho

•10/08/2023, 09:48

Despacho

•25/01/2023, 12:33

Despacho

•24/01/2023, 22:01

Despacho

•25/07/2022, 10:28

Despacho

•25/07/2022, 08:48

Outros Documentos

•01/11/2021, 17:32

Despacho

•18/10/2021, 14:58

Todos os documentos(31)

Decisão

•29/07/2025, 20:20

Decisão

•29/07/2025, 02:26

Outros Documentos

•21/03/2025, 09:58

Decisão

•04/02/2025, 13:03

Decisão

•25/01/2025, 10:57

Despacho

•11/07/2024, 12:15

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 13:49

Despacho

•14/08/2023, 08:53

Despacho

•10/08/2023, 09:48

Despacho

•25/01/2023, 12:33

Despacho

•24/01/2023, 22:01

Despacho

•25/07/2022, 10:28

Despacho

•25/07/2022, 08:48

Outros Documentos

•01/11/2021, 17:32

Despacho

•18/10/2021, 14:58

Despacho

•18/10/2021, 01:39

Despacho

•29/07/2021, 11:43

Despacho

•02/06/2021, 22:53

Despacho

•30/06/2020, 09:32

Despacho

•29/06/2020, 00:20

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 13:04

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 13:04

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 13:04

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 13:04

Despacho

•22/05/2020, 12:13

Despacho

•24/01/2020, 08:20

Despacho

•09/01/2020, 17:51

Despacho

•18/09/2019, 17:47

Despacho

•16/09/2019, 11:31

Despacho

•02/05/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 08:23