Execução Fiscal 0123522-67.2012.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:22

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:20

Juntada de Alvará

05/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:50

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0123522-67.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP, ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA, HORTENCIO RIBEIRO NETO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO o advogado exequente, para no prazo de 10 (dias), informar dados bancários, a fim de expedição de alvará judicial levantamento de valores em cumprimento de despacho id. 111907278. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18080708503800000000015384650 Exceção de pré-executividade Petição 20060914064380600000030125523 EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 0123522 Outros Documentos 20060914064659900000030126025 Docs constitutivos e prova pré-constituiída_compressed Documento de Comprovação 20060914064812000000030126027 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20060914083225400000030126038 Despacho Despacho 20102706224083700000034265417 Expediente Expediente 20102706224083700000034265417 Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Impugnação aos Embargos 21012009341269600000036752866 Decisão Decisão 21041911581524300000039913977 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623094276600000062053719 Expediente Expediente 21041911581524300000039913977 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23030815450311900000066103161 Subs Claudio Substabelecimento 23030815434485600000066103163 Petição Petição 23030815461111600000066103164 Petição Petição 23041917394430100000067981064 RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - Documento de Comprovação 23041917394475300000067981065 PROCESSO 0809746-59.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809746-59.2023.8.15.0000 Documento de Comprovação 23041917394543000000067981070 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23050215571600000000068456963 0809746-59.2023.8.15.0000 Comunicações 23050215571600000000068456964 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23071312080800000000071641888 0809746-59.2023.8.15.0000 Comunicações 23071312080800000000071641889 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23071410020516200000071680162 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805115183300000092835327 Despacho Despacho 25020319004792000000100602638 Expediente Expediente 25020319004792000000100602638 Intimação Intimação 25020414570599600000100663315 Intimação Intimação 25020414570599600000100663315 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25020508533744500000100697666 01 Certidão Trânsito em Julgado agravo cumprimento sentença Documento de Comprovação 25020508533810800000100697669 02 planilha de cálculo Documento de Comprovação 25020508533870400000100697672 Petição Petição 25021914185215200000101522807 Petição Petição 25032014330632300000102905856 0123522-67.2012.8.15.2001 - RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - PARECER.docx Documento de Comprovação 25032014330659500000102905857 020002420121023 Documento de Comprovação 25032014330721200000102905858 Despacho Despacho 25061021132452700000105031152 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25061714571645900000107636350 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25061714571645900000107636350 Minuta de Peca 1? Grau elaborada.pdf Petição 25070921455600000000108786989 Petição Petição 25080610281974300000109484823 GUIA - 2025.000322087-2 Documento de Comprovação 25080610281994600000109484824 AP - 2025.000322087-2 Documento de Comprovação 25080610282099000000109486275 João Pessoa/PB, 1 de dezembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:34

Juntada de RPV

17/06/2025, 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:36

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0123522-67.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP, ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA, HORTENCIO RIBEIRO NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0123522-67.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP, ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA, HORTENCIO RIBEIRO NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0123522-67.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP, ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA, HORTENCIO RIBEIRO NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0123522-67.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP, ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA, HORTENCIO RIBEIRO NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:00

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:11

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/07/2023, 12:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:00

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:09

Outras Decisões

19/04/2021, 11:58

Conclusos para decisão

16/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/01/2021, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 06:22

Conclusos para despacho

26/10/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:06

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 12:43

Processo migrado para o PJe

07/08/2018, 08:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 07/2018 11:52 TJEMM10

27/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2018 NF 63/18

27/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

27/07/2018, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 19: 06/2018 00199081220138152001

19/06/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 15: 01/2015 00199081220138152001

28/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2015 PENHORA

12/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015 MANDA EXP

27/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2014 P/ CONCLUSAO

12/01/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 15: 01/2015 0019908-12.2013.815.2001

12/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2013 BLOQUEIO 02

13/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2013

13/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2013 BLOQUEIO 06

26/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2013 FAZ. E

24/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 09/2013 AR JUNT

24/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 08/2013 CARTA

29/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24112012 JPAZ

24/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

24/11/2012, 00:00

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Todas as movimentações(96)

legal