Cumprimento de sentença 0863502-38.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2016

Valor da Causa

R$ 17.438,24

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:14

Publicado Certidão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:08

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:07

Deferido o pedido de ABRIL COMUNICACOES S.A. - CNPJ: 44.597.052/0001-62 (EXECUTADO).

26/04/2026, 19:01

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:15

Processo Desarquivado

02/02/2026, 11:15

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:03

Juntada de informação

04/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:00

Todas as movimentações(112)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:14

Publicado Certidão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:08

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:07

Deferido o pedido de ABRIL COMUNICACOES S.A. - CNPJ: 44.597.052/0001-62 (EXECUTADO).

Documentos

Despacho

•29/05/2017, 15:58

Despacho

•04/10/2017, 15:59

26/04/2026, 19:01

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:15

Processo Desarquivado

02/02/2026, 11:15

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:03

Juntada de informação

04/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:00

Juntada de Alvará

15/02/2024, 16:10

Processo Desarquivado

15/02/2024, 11:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR EXECUTADO: ABRIL COMUNICACOES S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0863502-38.2016.8.15.2001 Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença intenta por ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. em face de JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR, aduzindo excesso de execução, requerendo: a) respeito a concursalidade do crédito e consequente incidênc

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR EXECUTADO: ABRIL COMUNICACOES S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0863502-38.2016.8.15.2001 Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença intenta por ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. em face de JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR, aduzindo excesso de execução, requerendo: a) respeito a concursalidade do crédito e consequente incidênc

25/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/12/2023, 07:05

Determinado o arquivamento

22/12/2023, 07:05

Determinada diligência

22/12/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 07:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/12/2023, 07:05

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:49

Juntada de informação

09/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:12

Publicado Intimação em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:47

Publicado Despacho em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR EXECUTADO: ABRIL COMUNICACOES S.A. DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença ( ID 74351104) requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada n Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0863502-38.2016.8.15.2001

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR EXECUTADO: ABRIL COMUNICACOES S.A. DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença ( ID 74351104) requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada n ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0863502-38.2016.8.15.2001

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR EXECUTADO: ABRIL COMUNICACOES S.A. DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença ( ID 74351104) requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada n ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0863502-38.2016.8.15.2001

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:25

Determinada diligência

19/09/2023, 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 18:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:07

Juntada de informação

18/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR REU: ABRIL COMUNICACOES S.A. DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, t Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0863502-38.2016.8.15.2001

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:10

Conclusos para despacho

23/03/2023, 07:53

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 12:58

Determinado o arquivamento

12/11/2022, 12:57

Conclusos para decisão

12/11/2022, 12:36

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:18

Juntada de certidão de prevenção

11/11/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2021, 10:11

Juntada de Certidão

04/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 23:20

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:41

Juntada de Certidão

05/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:44

Juntada de Petição de apelação

21/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2021, 16:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:50

Juntada de Certidão

09/10/2020, 11:50

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:46

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:09

Juntada de Certidão

18/08/2020, 14:09

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de apelação

29/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:09

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2020, 13:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2019, 15:04

Juntada de certidão

21/02/2019, 15:02

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:19

Decorrido prazo de JANILSON ALVES DE LIRA JUNIOR em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 17:59

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2018, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 15:59

Conclusos para despacho

19/06/2017, 13:56

Juntada de certidão

19/06/2017, 13:53

Juntada de Petição de resposta

12/06/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 16:01

Conclusos para despacho

31/01/2017, 17:54

Distribuído por sorteio

29/12/2016, 15:12

Despacho

•03/09/2018, 17:59

Sentença

•09/06/2020, 13:42

Embargos de Declaração

•25/06/2020, 22:52

Despacho

•18/08/2020, 16:46

Sentença

•18/05/2021, 16:13

Sentença

•19/05/2021, 14:54

Despacho

•05/07/2021, 23:20

Despacho

•07/07/2021, 08:43

Despacho

•23/03/2022, 00:22

Despacho

•28/07/2022, 20:27

Despacho

•31/08/2022, 09:06

Acórdão

•17/09/2022, 07:22

Decisão

•12/11/2022, 12:57

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/05/2017, 15:58

Despacho

•04/10/2017, 15:59

Despacho

•03/09/2018, 17:59

Sentença

•09/06/2020, 13:42

Embargos de Declaração

•25/06/2020, 22:52

Despacho

•18/08/2020, 16:46

Sentença

•18/05/2021, 16:13

Sentença

•19/05/2021, 14:54

Despacho

•05/07/2021, 23:20

Despacho

•07/07/2021, 08:43

Despacho

•23/03/2022, 00:22

Despacho

•28/07/2022, 20:27

Despacho

•31/08/2022, 09:06

Acórdão

•17/09/2022, 07:22

Decisão

•12/11/2022, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2023, 15:50

Despacho

•19/04/2023, 12:10

Outros Documentos

•22/05/2023, 18:46

Outros Documentos

•22/05/2023, 18:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 17:45

Despacho

•19/09/2023, 20:25

Petição

•03/10/2023, 15:53

Sentença

•22/12/2023, 07:05

Sentença

•22/12/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:03

Decisão

•26/04/2026, 19:01