Execução Fiscal 0801551-07.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 247.512,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SAZAKI MOTORS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

19/01/2026, 10:02

Declarada incompetência

22/10/2025, 12:05

Determinada a redistribuição dos autos

22/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:36

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 08:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:09

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:48

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

19/01/2026, 10:02

Declarada incompetência

Documentos

Despacho

•08/06/2015, 16:50

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 17:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2025, 12:05

Determinada a redistribuição dos autos

22/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:36

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 08:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:09

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 22:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:29

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:48

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

27/04/2025, 12:44

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:39

Deferido o pedido de

24/02/2025, 01:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:38

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 04:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:16

Conclusos para despacho

16/01/2025, 20:05

Juntada de Certidão

08/01/2025, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:16

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:52

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:12

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803864-91.2022.8.15.0731

17/09/2022, 20:35

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2022, 22:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 00:26

Conclusos para despacho

02/07/2022, 23:46

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de SAZAKI MOTORS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:16

Publicado Edital em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: SAZAKI MOTORS LTDA - ME, CNPJ nº 07. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801551-07.2015.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAÍBA; em face de

30/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

29/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:06

Deferido o pedido de

13/12/2021, 23:44

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/12/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:31

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:08

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 19:59

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 20:52

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 23:14

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 12:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:00

Juntada de outros documentos

04/04/2019, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 21:07

Conclusos para despacho

21/05/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 15:28

Conclusos para despacho

26/05/2017, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:11

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 17:13

Conclusos para despacho

31/10/2016, 19:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2016, 15:19

Expedição de Mandado.

28/03/2016, 17:43

Juntada de ato ordinatório

28/03/2016, 17:40

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2016, 17:38

Juntada de certidão

28/03/2016, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2015, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 17:21

Conclusos para despacho

08/06/2015, 13:31

Distribuído por sorteio

08/06/2015, 10:04

Despacho

•27/11/2016, 17:50

Despacho

•29/05/2017, 15:26

Despacho

•24/05/2018, 21:07

Despacho

•18/06/2019, 11:48

Despacho

•01/10/2019, 23:14

Despacho

•06/07/2020, 20:52

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:59

Despacho

•08/11/2021, 21:31

Despacho

•13/12/2021, 23:44

Despacho

•04/07/2022, 00:26

Decisão

•17/09/2022, 20:35

Outros Documentos

•10/07/2024, 10:10

Despacho

•15/07/2024, 21:36

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/06/2015, 16:50

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 17:40

Despacho

•27/11/2016, 17:50

Despacho

•29/05/2017, 15:26

Despacho

•24/05/2018, 21:07

Despacho

•18/06/2019, 11:48

Despacho

•01/10/2019, 23:14

Despacho

•06/07/2020, 20:52

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:59

Despacho

•08/11/2021, 21:31

Despacho

•13/12/2021, 23:44

Despacho

•04/07/2022, 00:26

Decisão

•17/09/2022, 20:35

Outros Documentos

•10/07/2024, 10:10

Despacho

•15/07/2024, 21:36

Decisão

•09/09/2024, 11:59

Despacho

•16/01/2025, 20:16

Despacho

•24/02/2025, 01:27

Despacho

•28/04/2025, 11:44

Despacho

•04/06/2025, 22:23

Despacho

•23/07/2025, 08:03

Decisão

•22/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:20