Apelação Cível 0800373-41.2020.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Conceição 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Conceição 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

JOANA DARQUE RAMALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249·CPF·Representa: Autor

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

JOANA DARQUE RAMALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2023, 08:32

Baixa Definitiva

29/11/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:42

Provimento por decisão monocrática

23/10/2023, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:11

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/02/2021, 10:58

Decorrido prazo de JOANA DARQUE RAMALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2023, 08:32

Baixa Definitiva

29/11/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•13/11/2023, 10:13

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/10/2023, 11:53

13/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:42

Provimento por decisão monocrática

23/10/2023, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:11

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/02/2021, 10:58

Decorrido prazo de JOANA DARQUE RAMALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/12/2020, 11:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

18/12/2020, 17:53

Conclusos para despacho

01/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de cota

01/11/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2020, 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/10/2020, 15:04

Juntada de Certidão

13/10/2020, 09:41

Juntada de certidão

13/10/2020, 09:41

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:41

Recebidos os autos

12/10/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 15:57

DECISÃO

•18/12/2020, 17:53

DESPACHO

•20/10/2020, 15:04

DESPACHO

•09/06/2020, 12:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/05/2020, 16:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/05/2020, 16:56

SENTENÇA

•28/05/2020, 15:42

DESPACHO

•27/03/2020, 10:52

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•13/11/2023, 10:13

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/10/2023, 11:53

DECISÃO

•18/12/2020, 17:53

DESPACHO

•20/10/2020, 15:04

DESPACHO

•09/06/2020, 12:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/05/2020, 16:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/05/2020, 16:56

SENTENÇA

•28/05/2020, 15:42

DESPACHO

•27/03/2020, 10:52

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2020, 18:30