Procedimento Comum Cível 0800712-36.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2019

Valor da Causa

R$ 286.724,66

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

FABIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

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Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de FABIO FRANCISCO DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de cota

05/02/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800712-36.2019.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Inobstante tenha sido deferida gratuidade processual no início do processo, é fato que não foram trazidas, para análise por este juízo, por exemplo, extratos bancários, comprovante de renda, DIRPF/PJ, faturas de cartões, e/ou outros documentos capazes de possibilitar efetiva análise da capacidade de pagamento do promovente. Não nos olvidemos que gratuidade judiciária pode

05/02/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:40

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:36

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:59

Juntada de

27/10/2023, 09:58

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:41

Todas as movimentações(41)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de FABIO FRANCISCO DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de cota

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 16:40

Decisão

•04/02/2025, 16:40

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05/02/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800712-36.2019.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Inobstante tenha sido deferida gratuidade processual no início do processo, é fato que não foram trazidas, para análise por este juízo, por exemplo, extratos bancários, comprovante de renda, DIRPF/PJ, faturas de cartões, e/ou outros documentos capazes de possibilitar efetiva análise da capacidade de pagamento do promovente. Não nos olvidemos que gratuidade judiciária pode

05/02/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:40

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:36

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:59

Juntada de

27/10/2023, 09:58

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 07:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2022 23:59.

29/12/2022, 05:07

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 05:11

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 11:15

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 07:20

Juntada de Petição de contestação

19/03/2020, 17:24

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 13:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2019, 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/09/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

06/07/2019, 14:36

Conclusos para decisão

06/07/2019, 14:36

Despacho

•10/01/2024, 11:36

Despacho

•23/11/2022, 11:15

Despacho

•08/03/2021, 17:05

Despacho

•18/12/2020, 14:26

Decisão

•04/09/2019, 17:47