Cumprimento de sentença 0024307-55.2011.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

10/04/2026, 22:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/03/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Determinada diligência

31/01/2026, 11:21

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de ONOFRE MAURICIO DE MOURA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:00

Publicado Intimação em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0024307-55.2011.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a contadoria judicial informou a impossibilidade de cumprimento do despacho de Id nº 55326638, sob a justificativa de que o caso dos autos demanda análise pericial. Com efeito, forçoso reconhecer na hipótese dos autos a necessidade de elaboração de laudo contábil por expert, visando evidenciar o exato valor devido pela parte executada, imprimindo certeza e liquidez ao quantum debeatur. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – IMPUGNAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR – PERÍCIA CONTÁBIL – PROVA INDISPENSÁVEL – CÁLCULOS COMPLEXOS – CONHECIMENTO TÉCNICO NECESSÁRIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os elementos contábeis apresentados com a inicial da ação monitória não dependem de simples apuração aritmética e devem ser examinados por um expert, que fatalmente elucidará a realidade dos fatos. Daí a necessidade de se determinar a produção da perícia contábil. Os documentos e cálculos existentes nos autos devem ser examinados por um expert, vez que, de regra, o magistrado não possui conhecimentos técnicos necessários para esse tipo de trabalho. (TJ-MS - AI: 14025346320168120000 MS 1402534-63.2016.8.12.0000, Relator.: Des. Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 17/05/2016, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2016). Destarte, nomeio perito a pessoa do Sr. José Wellyson Menezes Brilhante, contador, cadastrado no SIGHOP, com endereço na rua Júlia Freire, 1200, Sala 604, Expedicionários, João Pessoa/PB, 58041-000, e-mail: [email protected], telefone: (83) 99910-1144, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição do perito, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a determinação de realização de prova técnico-pericial foi determinada ex officio por este juízo, devem as despesas serem rateadas entre as partes, nos termos do art. 95, caput, do CPC. Destaco que como a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual os autos devem retornar conclusos para nova deliberação, tão logo apresentada a proposta de honorários. João Pessoa, 21 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0024307-55.2011.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a contadoria judicial informou a impossibilidade de cumprimento do despacho de Id nº 55326638, sob a justificativa de que o caso dos autos demanda análise pericial. Com efeito, forçoso reconhecer na hipótese dos autos a necessidade de elaboração de laudo contábil por expert, visando evidenciar o exato valor devido pela parte executada, imprimindo certeza e liquidez ao quantum debeatur. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – IMPUGNAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR – PERÍCIA CONTÁBIL – PROVA INDISPENSÁVEL – CÁLCULOS COMPLEXOS – CONHECIMENTO TÉCNICO NECESSÁRIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os elementos contábeis apresentados com a inicial da ação monitória não dependem de simples apuração aritmética e devem ser examinados por um expert, que fatalmente elucidará a realidade dos fatos. Daí a necessidade de se determinar a produção da perícia contábil. Os documentos e cálculos existentes nos autos devem ser examinados por um expert, vez que, de regra, o magistrado não possui conhecimentos técnicos necessários para esse tipo de trabalho. (TJ-MS - AI: 14025346320168120000 MS 1402534-63.2016.8.12.0000, Relator.: Des. Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 17/05/2016, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2016). Destarte, nomeio perito a pessoa do Sr. José Wellyson Menezes Brilhante, contador, cadastrado no SIGHOP, com endereço na rua Júlia Freire, 1200, Sala 604, Expedicionários, João Pessoa/PB, 58041-000, e-mail: [email protected], telefone: (83) 99910-1144, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição do perito, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a determinação de realização de prova técnico-pericial foi determinada ex officio por este juízo, devem as despesas serem rateadas entre as partes, nos termos do art. 95, caput, do CPC. Destaco que como a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual os autos devem retornar conclusos para nova deliberação, tão logo apresentada a proposta de honorários. João Pessoa, 21 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Juntada de diligência

24/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:14

Determinada diligência

21/07/2025, 12:35

Nomeado perito

21/07/2025, 12:35

Outras Decisões

21/07/2025, 12:35

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0024307-55.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0024307-55.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:58

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:27

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2025, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.

31/01/2025, 12:27

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:15

Juntada de informações prestadas

21/03/2022, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2022, 18:13

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2021, 10:01

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:39

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de ONOFRE MAURICIO DE MOURA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

13/11/2019, 09:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 16:51 TJEJP03

03/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 139/1

03/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

03/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2019 P023783192001 16:51:44 HIPERCA

03/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2019

30/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2019 P023783192001 17:38:29 HIPERCA

26/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 PA04147182001 16:30:15 ONOFRE

26/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 PA04147182001 26/07/2018 16:19

26/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/07/2018 010987PB

05/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 05: 07/2018 P02603018200

05/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 30: 05/2018 P02603018

30/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2018 69/18

11/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2018 NF 69/18

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2018 NF 69/18

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2018 NF 69/18

08/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017

14/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017 PA01837172001 18:57:39 ONOFRE

08/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017 P011250172001 18:57:39 HIPERCA

08/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017 PA01837172001 08/03/2017 15:24

08/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017 P011250172001 17:26:18 HIPERCA

03/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/02/2017 010987PB

23/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2017 NF008/17

09/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2017 NF 08/17

07/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016 P048071162001 12:00:17 HIPERCA

14/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 05/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016 P048071162001 12:34:11 HIPERCA

15/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016

12/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2016

03/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2016

03/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 02/2016 P076522152001 18:41:56 ONOFRE

02/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 24: 09/2015 P076522152001 15:36:27 ONOFRE

24/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2015 NF 128/15

11/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 128/1

04/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2015 NF 031/15

01/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2015 NF 31/15

27/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014 EXPEDIR NF

01/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/10/2014 010987PB

08/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 07/2014 SENTENÇA REG.LIVRO

31/07/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2014 010987PB

19/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2014 CIENCIA EM CARTORIO

19/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013 EXPEDIR NF

21/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200320121HIPERCARD ADM

20/03/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022012 NF 10: 12

07/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092011 NF 165: 11

01/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16082011

16/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

02/08/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02082011 JPCR

02/08/2011, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ONOFRE MAURICIO DE MOURA em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Juntada de diligência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(139)