Cumprimento de sentença 0803341-22.2017.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2025, 10:11

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIDIANE APARECIDA MARTINS BASTOS. EXECUTADO: TIAGO VIEIRA LINS, WENDEL LINS DO NASCIMENTO. DECISÃO Processo n. 0803341-22.2017.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Compulsando-se os autos, verifica-se que foram empreendidas várias diligências em busca de bens dos devedores, sem êxito. Intimado a impulsionar o feito em 15 dias, sob pena da suspensão da execução nos termos do art. 921, III,§1ª do CPC, requereu a suspensão, conforme disposição do referido dispositivo. Pois bem. Quanto à possibilidade de suspensão da execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Como já pontuado, as tentativas de localização de bens penhoráveis foram frustradas. Portanto, não tendo sido encontrados bens penhoráveis, é admissível a suspensão da execução, ficando suspenso o processo e a prescrição pelo prazo de um ano. Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Publicada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2025, 17:21

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIDIANE APARECIDA MARTINS BASTOS. EXECUTADOS: TIAGO VIEIRA LINS, WENDEL LINS DO NASCIMENTO. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803341-22.2017.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda] Vistos, etc. Pelos motivos anteriormente delineados, entende-se por frustrado o bloqueio através da plataforma Sisbajud, razão pela qual não merece ser deferido novo pleito requerido no petitório retro

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 08:42

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:20

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIANE APARECIDA MARTINS BASTOS. EXECUTADO: TIAGO VIEIRA LINS, WENDEL LINS DO NASCIMENTO. DESPACHO Processo n. 0803341-22.2017.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda] Vistos. Diante do que se verifica nos autos, a constrição de valores via plataforma Sisbajud não surtiu, pela terceira vez, o efeito esperado, qual seja, a satisfação integral da dívida. Na verdade, foi penhorada quantia irrisória se comparada ao débito total. Intimados acerca da penhora, os executado

30/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:44

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de WENDEL LINS DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:23

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:01

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA LINS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:32

Expedição de Carta.

27/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:52

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:12

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIANE APARECIDA MARTINS BASTOS. EXECUTADO: TIAGO VIEIRA LINS, WENDEL LINS DO NASCIMENTO. DESPACHO Processo n. 0803341-22.2017.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda] Vistos. Em consulta ao sistema Renajud, vê-se que, apesar de existir veículos registrados em nome do réu, consta anotação de alienação fiduciária em ambos. Posteriormente, a parte exequente requereu outras medidas para satisfação total do débito, inclusive bloqueio de ativos perante o Sisbajud, no ent

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIANE APARECIDA MARTINS BASTOS. EXECUTADO: TIAGO VIEIRA LINS, WENDEL LINS DO NASCIMENTO. DESPACHO Processo n. 0803341-22.2017.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda] Vistos. Em consulta ao sistema Renajud, vê-se que, apesar de existir veículos registrados em nome do réu, consta anotação de alienação fiduciária em ambos. Posteriormente, a parte exequente requereu outras medidas para satisfação total do débito, inclusive bloqueio de ativos perante o Sisbajud, no ent

06/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:04

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 11:36

Desentranhado o documento

13/09/2024, 11:33

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:33

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 07:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:15

Deferido em parte o pedido de LIDIANE APARECIDA MARTINS BASTOS - CPF: 053.294.049-08 (EXEQUENTE)

02/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:22

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 11:20

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:20

Juntada de Alvará

08/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:17

Expedido alvará de levantamento

31/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de WENDEL LINS DO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2023, 08:57

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 20:12

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 07:17

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:28

Juntada de Alvará

15/06/2023, 11:01

Juntada de Alvará

15/06/2023, 09:46

Juntada de documento de comprovação

08/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA LINS em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:03

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2023, 22:06

Indeferido o pedido de TIAGO VIEIRA LINS - CPF: 061.882.824-97 (EXECUTADO)

24/03/2023, 09:57

Expedido alvará de levantamento

24/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:57

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA LINS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:17

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:31

Juntada de Petição de informação

07/10/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA LINS em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:00

Decorrido prazo de WENDEL LINS DO NASCIMENTO em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 16:48

Juntada de diligência

29/11/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 21:09

Juntada de diligência

18/11/2021, 21:09

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 07:32

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2021, 11:59

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 11:31

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:25

Transitado em Julgado em 16/07/2020

28/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:03

Julgado procedente o pedido

22/06/2020, 15:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 13:03

Conclusos para despacho

08/10/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 17:50

Conclusos para despacho

13/08/2018, 12:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/08/2018, 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC

24/11/2017, 11:27

Audiência conciliação realizada para 23/11/2017 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

24/11/2017, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2017, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2017, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2017, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 13:35

Audiência conciliação designada para 23/11/2017 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

05/10/2017, 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

12/09/2017, 17:56

Recebidos os autos.

12/09/2017, 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/09/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 14:22

Conclusos para despacho

04/09/2017, 09:51

Juntada de certidão

04/09/2017, 09:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2017, 13:25

Conclusos para despacho

17/04/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

15/04/2017, 09:40

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Outras Decisões

Publicado Despacho em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(36)