Ação Penal - Procedimento Sumário 0000168-08.2020.8.15.0131 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000168-08.2020.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 14/02/2025

07/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2025, 10:32

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Réu: RENATO PEREIRA GONCALVES SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 2ª VARA MISTA Tel.: (83) 99145-1680 (WhatsApp) | E-mail: [email protected] Processo n. 0000168-08.2020.8.15.0131 Cuida-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Renato Pereira Gonçalves, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da contravenção penal prevista no art. 6

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Réu: RENATO PEREIRA GONCALVES SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 2ª VARA MISTA Tel.: (83) 99145-1680 (WhatsApp) | E-mail: [email protected] Processo n. 0000168-08.2020.8.15.0131 Cuida-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Renato Pereira Gonçalves, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da contravenção penal prevista no art. 6

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Réu: RENATO PEREIRA GONCALVES SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 2ª VARA MISTA Tel.: (83) 99145-1680 (WhatsApp) | E-mail: [email protected] Processo n. 0000168-08.2020.8.15.0131 Cuida-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Renato Pereira Gonçalves, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da contravenção penal prevista no art. 6

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:04

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2025, 11:04

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 07:59

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 22:01

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 11:04

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•24/10/2024, 22:01

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de Certidão

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Julgado procedente o pedido

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