Execução Fiscal 0800579-58.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.173.273,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOABSON GUEDES DELGADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO

OAB/PB 23332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/03/2026, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2025, 09:39

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:01

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

27/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Juntada de informação

08/04/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2025, 10:21

Todas as movimentações(66)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/03/2026, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2025, 09:39

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Comunicações

•13/03/2026, 11:00

Decisão

•20/01/2026, 11:07

22/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:01

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

27/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Juntada de informação

08/04/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 23:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:09

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: JOABSON GUEDES DELGADO - ME DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800579-58.2021.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA apresentada por JOABSON GUEDES DELGADO - ME em face do Estado da Paraíba, todos devidamente qualificados na exordial. O excip

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2025, 10:11

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOABSON GUEDES DELGADO - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de resposta

30/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2024, 08:34

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:46

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão

20/02/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:25

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:50

Juntada de certidão de prevenção

27/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/10/2022, 11:56

Juntada de documento de comprovação

19/07/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:10

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:07

Juntada de Petição de apelação

27/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 08:51

Conclusos para despacho

20/04/2021, 21:23

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 00:43

Comunicações

•27/11/2025, 09:39

Despacho

•08/08/2025, 10:16

Comunicações

•12/03/2025, 10:21

Decisão

•05/03/2025, 23:55

Decisão

•05/02/2025, 10:49

Decisão

•03/02/2025, 10:11

Decisão

•04/09/2024, 11:44

Decisão

•28/08/2024, 08:34

Documento Jurisprudência

•19/04/2024, 12:03

Documento Jurisprudência

•19/04/2024, 12:03

Documento Jurisprudência

•19/04/2024, 12:03

Documento Jurisprudência

•19/04/2024, 12:03

Despacho

•29/02/2024, 13:21

Todos os documentos(25)

Comunicações

•13/03/2026, 11:00

Decisão

•20/01/2026, 11:07

Comunicações

•27/11/2025, 09:39

Despacho

•08/08/2025, 10:16

Comunicações

•12/03/2025, 10:21

Decisão

•05/03/2025, 23:55

Decisão

•05/02/2025, 10:49

Decisão

•03/02/2025, 10:11

Decisão

•04/09/2024, 11:44

Decisão

•28/08/2024, 08:34

Documento Jurisprudência

•19/04/2024, 12:03

Documento Jurisprudência

•19/04/2024, 12:03

Documento Jurisprudência

•19/04/2024, 12:03

Documento Jurisprudência

•19/04/2024, 12:03

Despacho

•29/02/2024, 13:21

Despacho

•06/11/2023, 10:39

Acórdão

•29/08/2023, 15:49

Despacho

•12/07/2023, 06:51

Despacho

•10/07/2023, 23:01

Despacho

•19/12/2022, 15:30

Despacho

•29/11/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:02

Despacho

•22/04/2022, 09:10

Sentença

•24/01/2022, 14:47

Despacho

•21/04/2021, 08:51