Apelação Cível 0801068-33.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 382,48

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A.

CNPJ

Autor

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL AMARO DOS SANTOS

Reu

SEBASTIAO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES TRINDADE DANTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Autor

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA

OAB/PB 23554·CPF·Representa: Réu

TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/PB 25342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A.

CNPJ

Autor

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL AMARO DOS SANTOS

Reu

SEBASTIAO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES TRINDADE DANTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CECILIA SANTOS DE BRITO

CPF

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Reu

JOAO BOSCO DE MEDEIROS

CPF

Reu

VALMIR ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

VERA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2026, 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/03/2026 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:52

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:27

Despacho

•11/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2026, 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/03/2026 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:52

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Mandado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/03/2026 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

13/03/2026, 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

13/03/2026, 10:04

Recebidos os autos.

13/03/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:39

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/02/2026, 17:56

Recebidos os autos

02/02/2026, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:32

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 10:32

Despacho

•23/02/2026, 17:39

Despacho

•23/01/2026, 11:23

Despacho

•04/11/2025, 10:12

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•03/09/2025, 19:01

Sentença

•03/07/2025, 14:26

Decisão

•02/06/2025, 15:14

Despacho

•22/04/2025, 12:50

Despacho

•24/03/2025, 09:38

Despacho

•24/02/2025, 11:03

Despacho

•05/02/2025, 09:25

Despacho

•19/12/2024, 14:58

Despacho

•19/11/2024, 12:02

Despacho

•23/10/2024, 13:07

Todos os documentos(43)

Despacho

•15/04/2026, 14:27

Despacho

•11/03/2026, 15:47

Despacho

•23/02/2026, 17:39

Despacho

•23/01/2026, 11:23

Despacho

•04/11/2025, 10:12

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•03/09/2025, 19:01

Sentença

•03/07/2025, 14:26

Decisão

•02/06/2025, 15:14

Despacho

•22/04/2025, 12:50

Despacho

•24/03/2025, 09:38

Despacho

•24/02/2025, 11:03

Despacho

•05/02/2025, 09:25

Despacho

•19/12/2024, 14:58

Despacho

•19/11/2024, 12:02

Despacho

•23/10/2024, 13:07

Despacho

•18/09/2024, 14:41

Despacho

•13/08/2024, 11:52

Despacho

•29/05/2024, 11:40

Despacho

•29/04/2024, 22:30

Despacho

•04/04/2024, 12:45

Despacho

•06/02/2024, 13:34

Despacho

•18/12/2023, 13:55

Despacho

•15/12/2023, 13:45

Despacho

•06/11/2023, 11:00

Despacho

•26/10/2023, 14:34

Despacho

•24/10/2023, 09:15

Despacho

•18/09/2023, 11:53

Despacho

•21/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:24

Despacho

•18/05/2023, 12:38

Despacho

•19/04/2023, 13:10

Decisão

•08/03/2023, 21:39

Despacho

•03/12/2022, 01:41

Despacho

•16/11/2022, 14:19

Despacho

•20/10/2022, 13:41

Despacho

•20/08/2022, 18:47

Despacho

•09/06/2022, 15:14

Despacho

•06/04/2022, 10:45

Despacho

•07/02/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:24

Despacho

•27/10/2021, 16:15

Decisão

•24/08/2021, 12:50

Despacho

•14/08/2021, 12:24