Execução Fiscal 0801568-12.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.351,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CLAUDIO FORTE DE SOUSA

CPF

Reu

CLAUDIO FORTE DE SOUSA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

03/09/2025, 19:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:52

Arquivado Provisoramente

03/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:54

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801568-12.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: CLAUDIO FORTE DE SOUSA & CIA LTDA e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interess Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/Importação] Polo ativo:

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:37

Todas as movimentações(100)

Juntada de comunicações

03/09/2025, 19:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:52

Arquivado Provisoramente

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 09:36

Decisão

•05/02/2025, 10:37

03/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:54

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801568-12.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: CLAUDIO FORTE DE SOUSA & CIA LTDA e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interess Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/Importação] Polo ativo:

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:29

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

05/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:33

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:17

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:13

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 07:53

Juntada de Certidão

18/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/10/2024, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:09

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 08:47

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 11:07

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:59

Deferido o pedido de

13/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/05/2024, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:09

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:05

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/09/2023, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/07/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 07:25

Outras Decisões

15/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:00

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 07:58

Decorrido prazo de CLAUDIO FORTE DE SOUSA & CIA LTDA em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:03

Decorrido prazo de CLAUDIO FORTE DE SOUSA & CIA LTDA em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:42

Juntada de outros documentos

30/01/2023, 11:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:13

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2022, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 09:09

Outras Decisões

30/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 17:04

Decisão

•05/02/2025, 10:05

Despacho

•28/08/2024, 09:09

Despacho

•16/08/2024, 11:35

Despacho

•16/08/2024, 09:45

Decisão

•13/07/2024, 12:26

Despacho

•18/04/2024, 15:46

Despacho

•29/01/2024, 13:13

Despacho

•29/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:22

Decisão

•15/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 07:24

Despacho

•18/10/2022, 16:24

Despacho

•18/10/2022, 16:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/06/2025, 09:36

Decisão

•05/02/2025, 10:37

Decisão

•05/02/2025, 10:05

Despacho

•28/08/2024, 09:09

Despacho

•16/08/2024, 11:35

Despacho

•16/08/2024, 09:45

Decisão

•13/07/2024, 12:26

Despacho

•18/04/2024, 15:46

Despacho

•29/01/2024, 13:13

Despacho

•29/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:22

Decisão

•15/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 07:24

Despacho

•18/10/2022, 16:24

Despacho

•18/10/2022, 16:17

Despacho

•20/07/2022, 07:33

Despacho

•19/07/2022, 14:49

Despacho

•25/05/2022, 07:44

Despacho

•24/05/2022, 15:40

Decisão

•30/03/2022, 15:13