Procedimento Comum Cível 0860267-29.2017.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860267-29.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte interessada para realizar o protocolo da Carta Precatória de ID 126215041, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 06:36

Juntada de Carta precatória

03/11/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de ELNAA ARAUJO PAIVA SANTIAGO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:23

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A REU: ELNAA ARAUJO PAIVA SANTIAGO DECISÃO O Promovido foi regularmente citado (ID 109297747), todavia não apresentou contestação. Deste modo, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0860267-29.2017.8.15.2001

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A REU: ELNAA ARAUJO PAIVA SANTIAGO DECISÃO O Promovido foi regularmente citado (ID 109297747), todavia não apresentou contestação. Deste modo, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0860267-29.2017.8.15.2001

01/10/2025, 00:00

Determinada diligência

30/09/2025, 09:38

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860267-29.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2024, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:39

Determinada diligência

15/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860267-29.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:55

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:52

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860267-29.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:33

Determinada diligência

20/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860267-29.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:30

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 10:52

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:44

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:31

Determinada diligência

27/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 10:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2020, 10:24

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 20:53

Conclusos para despacho

13/03/2020, 07:59

Juntada de certidão

13/03/2020, 07:59

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 11/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 21:26

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:07

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:16

Outras Decisões

27/09/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 18:07

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:54

Juntada de certidão

22/03/2019, 12:54

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2019, 12:52

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2018, 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC

27/02/2018, 11:54

Audiência conciliação realizada para 26/02/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/02/2018, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2017, 15:04

Audiência conciliação designada para 26/02/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/12/2017, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/12/2017, 14:52

Recebidos os autos.

12/12/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 22:19

Conclusos para despacho

11/12/2017, 17:44

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 16:09

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Carta precatória

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELNAA ARAUJO PAIVA SANTIAGO em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

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