Cumprimento de sentença 0805037-30.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

10/04/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:38

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 08:38

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 08:27

Juntada de Mandado

31/03/2026, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2026, 18:30

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:30

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2026, 18:28

Transitado em Julgado em 05/03/2026

24/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:00

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de JHOSCLEY DE SOUZA NUNES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Todas as movimentações(166)

Juntada de informação

10/04/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:38

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 08:38

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 08:27

Juntada de Mandado

31/03/2026, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2026, 18:30

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:30

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2026, 18:28

Transitado em Julgado em 05/03/2026

24/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:00

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de JHOSCLEY DE SOUZA NUNES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUZA NUNES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de GIZELDA SANTIAGO MENDONCA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES NETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ASSALIM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de JHOSCLEY DE SOUZA NUNES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUZA NUNES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de GIZELDA SANTIAGO MENDONCA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ASSALIM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Publicado Edital em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na no imóvel situado nesta Cidade, à Rua Comerciante Pedro Joaquim de Almeida, nº 148, Mangabeira I, João Pessoa – Paraíba, medindo: 7,5m de frente por 20m de fundos, conforme se constata na Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório Carlos Ulisses, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na no imóvel situado nesta Cidade, à Rua Comerciante Pedro Joaquim de Almeida, nº 148, Mangabeira I, João Pessoa – Paraíba, medindo: 7,5m de frente por 20m de fundos, conforme se constata na Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório Carlos Ulisses, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na no imóvel situado nesta Cidade, à Rua Comerciante Pedro Joaquim de Almeida, nº 148, Mangabeira I, João Pessoa – Paraíba, medindo: 7,5m de frente por 20m de fundos, conforme se constata na Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório Carlos Ulisses, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na no imóvel situado nesta Cidade, à Rua Comerciante Pedro Joaquim de Almeida, nº 148, Mangabeira I, João Pessoa – Paraíba, medindo: 7,5m de frente por 20m de fundos, conforme se constata na Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório Carlos Ulisses, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na no imóvel situado nesta Cidade, à Rua Comerciante Pedro Joaquim de Almeida, nº 148, Mangabeira I, João Pessoa – Paraíba, medindo: 7,5m de frente por 20m de fundos, conforme se constata na Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório Carlos Ulisses, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na no imóvel situado nesta Cidade, à Rua Comerciante Pedro Joaquim de Almeida, nº 148, Mangabeira I, João Pessoa – Paraíba, medindo: 7,5m de frente por 20m de fundos, conforme se constata na Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório Carlos Ulisses, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na no imóvel situado nesta Cidade, à Rua Comerciante Pedro Joaquim de Almeida, nº 148, Mangabeira I, João Pessoa – Paraíba, medindo: 7,5m de frente por 20m de fundos, conforme se constata na Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório Carlos Ulisses, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na no imóvel situado nesta Cidade, à Rua Comerciante Pedro Joaquim de Almeida, nº 148, Mangabeira I, João Pessoa – Paraíba, medindo: 7,5m de frente por 20m de fundos, conforme se constata na Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório Carlos Ulisses, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

20/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

19/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 16:04

Publicado Edital em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:43

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre oImóvel: Casa residencial do tipo PB-23-GD-3-58 e respectivo terreno na Rua Via Local 61, Quadra 525, Lote 02, no Conjunto Mangabeira I, nesta Cidade, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 8 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre oImóvel: Casa residencial do tipo PB-23-GD-3-58 e respectivo terreno na Rua Via Local 61, Quadra 525, Lote 02, no Conjunto Mangabeira I, nesta Cidade, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 8 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre oImóvel: Casa residencial do tipo PB-23-GD-3-58 e respectivo terreno na Rua Via Local 61, Quadra 525, Lote 02, no Conjunto Mangabeira I, nesta Cidade, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 8 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

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11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805037-30.2016.8.15.2003. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805037-30.2016.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em face de REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre oImóvel: Casa residencial do tipo PB-23-GD-3-58 e respectivo terreno na Rua Via Local 61, Quadra 525, Lote 02, no Conjunto Mangabeira I, nesta Cidade, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 8 de agosto de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:45

Expedição de Edital.

08/08/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES. REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO O Código de Processo Civil prevê que, na ação de usucapião, deverá ser publicado edital convocando quaisquer interessados que tenham interesse de impugnar o pedido formulado pelo autor, conforme o disposto no artigo 259, inciso I, tratando-se de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo que visa ao reconhecimento do domínio de bem imóvel. Destarte, haja vista providência obrigatória no rito das ações de usucapião, sob pena de nulidade, EXPEÇA-SE o referido edital da forma adequada, com prazo de 30 (trinta) dias, para garantir a publicidade do ato processual a eventuais terceiros interessados, nos termos do artigo 259, inciso I do CPC. Com o decurso do prazo, inexistindo oposição, tornem os autos conclusos para julgamento. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0805037-30.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Especial (Constitucional)]

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES. REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO O Código de Processo Civil prevê que, na ação de usucapião, deverá ser publicado edital convocando quaisquer interessados que tenham interesse de impugnar o pedido formulado pelo autor, conforme o disposto no artigo 259, inciso I, tratando-se de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo que visa ao reconhecimento do domínio de bem imóvel. Destarte, haja vista providência obrigatória no rito das ações de usucapião, sob pena de nulidade, EXPEÇA-SE o referido edital da forma adequada, com prazo de 30 (trinta) dias, para garantir a publicidade do ato processual a eventuais terceiros interessados, nos termos do artigo 259, inciso I do CPC. Com o decurso do prazo, inexistindo oposição, tornem os autos conclusos para julgamento. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0805037-30.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Especial (Constitucional)]

08/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 21:04

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES. REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Cumpra a parte promovente a integralidade do ato judicial de ID 106250684, o qual também determinou a juntada da certidão de inteiro teor atualizada do imóvel usucapiendo. Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. No mesmo inteirinho, faculto ainda a manifestação da promovida acerca dos documentos a Processo n. 0805037-30.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Especial (Constitucional)]

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES. REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP. DESPACHO Cumpra a parte promovente a integralidade do ato judicial de ID 106250684, o qual também determinou a juntada da certidão de inteiro teor atualizada do imóvel usucapiendo. Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. No mesmo inteirinho, faculto ainda a manifestação da promovida acerca dos documentos a Processo n. 0805037-30.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Especial (Constitucional)]

06/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:38

Determinada diligência

16/01/2025, 11:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de parecer

18/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 19:52

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUZA NUNES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:11

Outras Decisões

08/03/2024, 11:57

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 11:29

Outras Decisões

31/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:34

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:42

Decretada a revelia

16/05/2022, 21:05

Conclusos para despacho

08/03/2022, 21:50

Juntada de Petição de cota

27/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:55

Conclusos para despacho

20/08/2021, 20:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES NETO em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUZA NUNES em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2021, 20:06

Juntada de diligência

23/05/2021, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 19:34

Juntada de diligência

21/05/2021, 19:34

Decorrido prazo de JHOSCLEY DE SOUZA NUNES em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:25

Juntada de diligência

17/05/2021, 23:07

Mandado devolvido para redistribuição

17/05/2021, 23:07

Mandado devolvido para redistribuição

14/05/2021, 21:07

Juntada de diligência

14/05/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:37

Mandado devolvido para redistribuição

11/05/2021, 11:59

Juntada de diligência

11/05/2021, 11:59

Mandado devolvido para redistribuição

07/05/2021, 15:10

Juntada de certidão oficial de justiça

07/05/2021, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021, 12:13

Juntada de devolução de mandado

07/05/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:24

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de parecer

08/03/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:20

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:50

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para Órgão Jurisdicional de Origem

26/09/2018, 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 19:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 17:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ASSALIM em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:11

Juntada de Petição de contestação

18/05/2017, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 00:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 08:48

Juntada de Petição de cota

11/04/2017, 22:33

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 13:51

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 13:51

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 09:41

Conclusos para despacho

01/06/2016, 18:18

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 16:10

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 10:00

Sentença

•29/01/2026, 09:52

Despacho

•07/08/2025, 11:33

Despacho

•07/08/2025, 11:33

Despacho

•05/02/2025, 15:38

Despacho

•05/02/2025, 15:38

Decisão

•16/01/2025, 11:43

Decisão

•16/01/2025, 11:43

Despacho

•17/09/2024, 12:28

Decisão

•11/03/2024, 09:11

Decisão

•08/03/2024, 11:57

Despacho

•19/10/2023, 11:42

Outros Documentos

•12/07/2023, 14:08

Decisão

•31/05/2023, 08:34

Decisão

•31/05/2023, 08:34

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/01/2026, 10:00

Sentença

•29/01/2026, 09:52

Despacho

•07/08/2025, 11:33

Despacho

•07/08/2025, 11:33

Despacho

•05/02/2025, 15:38

Despacho

•05/02/2025, 15:38

Decisão

•16/01/2025, 11:43

Decisão

•16/01/2025, 11:43

Despacho

•17/09/2024, 12:28

Decisão

•11/03/2024, 09:11

Decisão

•08/03/2024, 11:57

Despacho

•19/10/2023, 11:42

Outros Documentos

•12/07/2023, 14:08

Decisão

•31/05/2023, 08:34

Decisão

•31/05/2023, 08:34

Decisão

•16/05/2022, 21:05

Despacho

•09/09/2021, 20:55

Despacho

•25/03/2021, 12:24

Despacho

•24/11/2020, 19:50

Despacho

•01/07/2016, 09:41