Cumprimento de sentença 0817218-06.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0817218-06.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUSSARA DE SOUZA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0817218-06.2015.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença em que o Exequente afirma ser credor da quantia de R$ 7.037,25 (ID 46089365). Impugnação na qual o Executado alegou excesso de execução nos cálculos apresentados pela Credora, reconhecendo como devido o valor de R$ 4.396,93 (ID 48874013). Depósito judicial (ID 48874019). Cálculo da contadoria (ID 107199971). Em seguida, as partes se manifestaram acerca dos cálculos oficiais. DECIDO. O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro, no qual possa basear sua decisão. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devida a importância de R$ 6.359,63 (ID 107199971). O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo, revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial. A jurisprudência adota o entendimento no sentido de que “havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais” (TRF 2ª R - 3ª Turma, AC nº 2002.02.01.011397-0/RJ, rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJU 25/08/2003 pág. 180). Diante disto, reconheço o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Exequente e, por consequência, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 107199971), declarando como devida à Exequente a importância de R$ 6.359,63, aí já incluídos os honorários advocatícios, na quantia de R$ 1.529,27, valor que fora parcialmente satisfeito com o depósito efetuado nos autos. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. Expeçam-se alvarás em favor da Exequente e de seu advogado, para levantamento dos valores depositados nos ID 48874019, transferindo os créditos para as contas bancárias indicadas no ID 120702224, nos seguintes valores: a) para a Autora na importância de R$ 2.798,04, com os acréscimos legais; e b) para o advogado na quantia de R$ 1.598,88, com os acréscimos legais. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, intime-se o Executado para providenciar o pagamento do saldo remanescente devido, no montante de R$ 3.943,32, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual deverá ser atualizado, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos cálculos. João Pessoa, 1º de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Conclusos para despacho

Juntada de Decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(33)