Procedimento Comum Cível 0802052-65.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.011,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 01/08/2025

06/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA QUIRINO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:10

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DA SILVA QUIRINO Advogados do(a) AUTOR: MAX HEISEMBERG LIMA RAMOS - PB32747, RODOLFO RODRIGUES MENEZES - PB13655 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª VARA CÍVEL Processo número - 0802052-65.2025.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e pagar as custas iniciais do processo. Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de pagar as custas do processo. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:36

Determinado o cancelamento da distribuição

09/07/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA QUIRINO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:33

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802052-65.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Versa nos autos o pedido de deferimento da gratuidade processual, afirmando a parte autora detentora deste direito. Registre-se que a necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. A finalidade do dispositivo constitucional reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:50

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 01/08/2025

06/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA QUIRINO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:10

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DA SILVA QUIRINO Advogados do(a) AUTOR: MAX HEISEMBERG LIMA RAMOS - PB32747, RODOLFO RODRIGUES MENEZES - PB13655 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª VARA CÍVEL Processo número - 0802052-65.2025.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e pagar as custas iniciais do processo. Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de pagar as custas do processo. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:36

Determinado o cancelamento da distribuição

09/07/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA QUIRINO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:33

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802052-65.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Versa nos autos o pedido de deferimento da gratuidade processual, afirmando a parte autora detentora deste direito. Registre-se que a necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. A finalidade do dispositivo constitucional reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO DA SILVA QUIRINO - CPF: 029.146.604-48 (AUTOR).

13/04/2025, 23:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 01:44

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802052-65.2025.8.15.0001. AUTOR: ANTONIO DA SILVA QUIRINO REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Intime-se a parte autora,

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 11:13

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 15:36

Sentença

•09/07/2025, 12:26

Decisão

•13/04/2025, 23:46

Despacho

•04/02/2025, 16:33