Procedimento Comum Cível 0805246-87.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805246-87.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2025, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 21:30

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805246-87.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:29

Determinada diligência

10/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805246-87.2025.8.15.2001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO IMPERIAL FLAT REU: TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na legislação infraconstitucional, por sua vez, o artig

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO IMPERIAL FLAT - CNPJ: 04.208.330/0001-28 (AUTOR).

04/06/2025, 15:51

Determinada diligência

04/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 01:06

Publicado Despacho em 10/02/2025.

11/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0805246-87.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ). 2. Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento d

07/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 11:45

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

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