Execução Fiscal 0827897-50.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.969,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Maria Elizabete Albuquerque Pimentel em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827897-50.2024.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado da sentença ID 107277265 - Pág. 1/11, INTIME-SE a executada para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em relação ao cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa – GABINETE VIRTUAL

16/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de Maria Elizabete Albuquerque Pimentel em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:55

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: MARIA ELIZABETE ALBUQUERQUE PIMENTEL SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CRÉDITO DE ISS ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. - Para a cobrança do ISS não basta que o profissional autônomo esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Município, pois é necessário a ocorrência do fato Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827897-50.2024.8.15.2001 [Municipais]

07/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de Maria Elizabete Albuquerque Pimentel em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:12

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:05

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de Maria Elizabete Albuquerque Pimentel em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827897-50.2024.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado da sentença ID 107277265 - Pág. 1/11, INTIME-SE a executada para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em relação ao cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa – GABINETE VIRTUAL

16/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de Maria Elizabete Albuquerque Pimentel em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:55

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: MARIA ELIZABETE ALBUQUERQUE PIMENTEL SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CRÉDITO DE ISS ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. - Para a cobrança do ISS não basta que o profissional autônomo esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Município, pois é necessário a ocorrência do fato Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827897-50.2024.8.15.2001 [Municipais]

07/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de Maria Elizabete Albuquerque Pimentel em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:12

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de parecer

10/02/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: MARIA ELIZABETE ALBUQUERQUE PIMENTEL SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CRÉDITO DE ISS ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. - Para a cobrança do ISS não basta que o profissional autônomo esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Município, pois é necessário a ocorrência do fato Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827897-50.2024.8.15.2001 [Municipais]

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:34

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 10:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de parecer

20/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:24

Processo Desarquivado

02/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:19

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2024, 22:56

Decorrido prazo de Maria Elizabete Albuquerque Pimentel em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:15

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:06

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2024, 21:52

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 21:52

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:15

Despacho

•15/12/2025, 14:15

Sentença

•04/04/2025, 07:41

Sentença

•06/02/2025, 10:33

Sentença

•06/02/2025, 10:00

Despacho

•05/08/2024, 12:41

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 07:06