Execução de Título Extrajudicial 0862768-19.2018.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de outros documentos

30/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:09

Juntada de outros documentos

09/01/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de informação

29/10/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da decisão do TJPB (Id. 121236748), CUMPRAM-SE os dois últimos parágrafos da decisão de Id. 92918624 no atinente a intimação das partes. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Verifica-se o não cabimento da exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria necessita de ampla dilação probatória, não sendo possível a comprovação de plano do direito alegado, de modo que a exceção não pode servir de sucedâneo dos embargos à execução. Vistos, etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente LUCAS NASCIMENTO DE CARVALHO aduz, em suma, que o valor do contrato originariamente firmado entre as partes foi devidamente pago, inexistindo saldo repactuado em aberto. O excepto se manifestou (id 75250321), pugnando pela rejeição da exceção. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade tem um âmbito restrito de aplicação, devendo se limitar a questionar matéria de ordem pública, as condições da ação, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo executivo, não se destinando ao questionamento do próprio crédito executado, mas servindo unicamente como uma advertência ao magistrado da ocorrência de um destes pontos. No caso dos autos, quanto às alegações apresentadas, verifico o não cabimento da exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria necessita de ampla dilação probatória, não sendo possível a comprovação de plano do direito alegado, de modo que a exceção não pode servir de sucedâneo dos embargos à execução. Analisando a documentação carreada aos autos, observa-se que esta não se afigura como suficiente para comprovar a inexistência do débito, prova de fácil produção pelo excipiente. Para além disto, a própria matéria apresentada via exceção demanda a produção de provas, o que é incabível pelo meio eleito. Frente ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, dando prosseguimento à Execução, para surtirem os seus efeitos legais. Dando seguimento à execução, converto o bloqueio realizado em penhora e, nesta data, solicito transferência do montante para conta judicial. Intime-se a executada para, querendo, impugnar a constrição no prazo de quinze dias. Caso nada seja questionado, intime-se a exequente para fornecer seus dados bancários e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Fornecidos os dados necessários, expeça-se alvará em seu favor para liberação dos valores bloqueados. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Verifica-se o não cabimento da exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria necessita de ampla dilação probatória, não sendo possível a comprovação de plano do direito alegado, de modo que a exceção não pode servir de sucedâneo dos embargos à execução. Vistos, etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente LUCAS NASCIMENTO DE CARVALHO aduz, em suma, que o valor do contrato originariamente firmado entre as partes foi devidamente pago, inexistindo saldo repactuado em aberto. O excepto se manifestou (id 75250321), pugnando pela rejeição da exceção. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade tem um âmbito restrito de aplicação, devendo se limitar a questionar matéria de ordem pública, as condições da ação, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo executivo, não se destinando ao questionamento do próprio crédito executado, mas servindo unicamente como uma advertência ao magistrado da ocorrência de um destes pontos. No caso dos autos, quanto às alegações apresentadas, verifico o não cabimento da exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria necessita de ampla dilação probatória, não sendo possível a comprovação de plano do direito alegado, de modo que a exceção não pode servir de sucedâneo dos embargos à execução. Analisando a documentação carreada aos autos, observa-se que esta não se afigura como suficiente para comprovar a inexistência do débito, prova de fácil produção pelo excipiente. Para além disto, a própria matéria apresentada via exceção demanda a produção de provas, o que é incabível pelo meio eleito. Frente ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, dando prosseguimento à Execução, para surtirem os seus efeitos legais. Dando seguimento à execução, converto o bloqueio realizado em penhora e, nesta data, solicito transferência do montante para conta judicial. Intime-se a executada para, querendo, impugnar a constrição no prazo de quinze dias. Caso nada seja questionado, intime-se a exequente para fornecer seus dados bancários e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Fornecidos os dados necessários, expeça-se alvará em seu favor para liberação dos valores bloqueados. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 19:08

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:36

Publicado Certidão em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0862768-19.2018.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam as informações acerca do agravo de instrumento interposto em de face da decisão de Id. 92918624. João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0862768-19.2018.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam as informações acerca do agravo de instrumento interposto em de face da decisão de Id. 92918624. João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

19/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de informação

07/05/2025, 23:03

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que a parte executada pleiteou a reconsideração da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade sem, contudo, apresentar nenhum argumento novo capaz de ensejar sua modificação. Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração pleiteado pela parte ré e MANTENHO a decisão de Id. 92918624 por seus próprios fundamentos. Ademais, A

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que a parte executada pleiteou a reconsideração da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade sem, contudo, apresentar nenhum argumento novo capaz de ensejar sua modificação. Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração pleiteado pela parte ré e MANTENHO a decisão de Id. 92918624 por seus próprios fundamentos. Ademais, A

01/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de informação

29/01/2025, 16:07

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que a parte executada pleiteou a reconsideração da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade sem, contudo, apresentar nenhum argumento novo capaz de ensejar sua modificação. Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração pleiteado pela parte ré e MANTENHO a decisão de Id. 92918624 por seus próprios fundamentos. Ademais, A

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que a parte executada pleiteou a reconsideração da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade sem, contudo, apresentar nenhum argumento novo capaz de ensejar sua modificação. Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração pleiteado pela parte ré e MANTENHO a decisão de Id. 92918624 por seus próprios fundamentos. Ademais, A

06/12/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817280-20.2024.8.15.0000

04/12/2024, 23:57

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a executada para, querendo, impugnar a constrição no prazo de quinze dias.

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 08:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:59

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de Id. 73364962. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para as deliberações cabíveis. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/05/2023, 18:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id. 67189113, SOLICITEI, via SISBAJUD, bloqueio do valor informando na planilha de Id. 70282969 com repetição programada da ordem (teimosinha), o que totalizou a quantia de R$ 16.999,44. INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 (trinta) dias (teimosinha) e, após VOLTEM-ME os autos conclusos

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862768-19.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id. 67189113, SOLICITEI, via SISBAJUD, bloqueio do valor informando na planilha de Id. 70282969 com repetição programada da ordem (teimosinha), o que totalizou a quantia de R$ 16.999,44. INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 (trinta) dias (teimosinha) e, após VOLTEM-ME os autos conclusos

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:39

Deferido o pedido de

19/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 19:07

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 22:03

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:41

Determinada diligência

31/10/2022, 12:55

Conclusos para decisão

29/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:10

Determinada diligência

13/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão

08/10/2022, 19:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:32

Deferido o pedido de

25/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:07

Juntada de Informações

22/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 21:37

Determinada diligência

28/07/2022, 19:37

Conclusos para decisão

27/07/2022, 07:48

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:47

Deferido o pedido de

29/06/2022, 17:33

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:11

Deferido o pedido de

12/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:14

Determinada diligência

20/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:40

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:30

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:20

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 20:26

Deferido o pedido de

14/09/2021, 18:21

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:04

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:27

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:19

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:13

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:51

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:51

Conclusos para decisão

16/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:39

Conclusos para despacho

16/12/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:15

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:01

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 18:35

Conclusos para decisão

04/12/2020, 09:27

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 21:56

Conclusos para despacho

27/03/2020, 19:03

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 03:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 11:12

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DE CARVALHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 14:27

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 02:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 18:24

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:42

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição inicial

31/10/2018, 15:52

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2025.

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