Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801831-43.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

JUNIOR MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX

Reu

APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR MARTINS DA SILVA

OAB/PB 32252·CPF·Representa: Autor

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO

OAB/PB 24471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:39

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 23:00

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 05:28

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:08

18/03/2026, 00:39

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:42

Não conhecidos os embargos de declaração

22/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 00:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, por seu patrono, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC).

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:59

Decorrido prazo de APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES EIRELI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de contestação

25/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 23:35

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:31

Não Concedida a Medida Liminar

12/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 12:13

Despacho

•12/07/2024, 13:09

Decisão

•12/06/2024, 11:31

Decisão

•12/06/2024, 11:31

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 12:13